Contribuição à consulta pública nº 2/2021 (ANPD)
| Autor: | Silva, Alexandre Pacheco da, Feferbaum, Marina, Camelo, Ana Paula, Klafke, Guilherme Forma, Katano, Beatriz Yuriko Schimitt, Rubinstein, Flávio, Schippers, Laurianne-Marie, Lima, Marcos Costa Gomes, Zappelini, Thaís Duarte, Luccas, Victor Nóbrega |
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| Přispěvatelé: | Escolas::DIREITO SP |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
| Popis: | O objetivo do presente documento é apresentar as contribuições que foram feitas pelos pesquisadores do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação à Consulta Pública nº 2/2021 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, relativa à norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte. A contribuição ocorreu no âmbito do projeto "O regime de proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados e o mercado de startups na área da saúde". Para além das contribuições específicas feitas pelos pesquisadores, o documento também conta com uma tabela contendo algumas das contribuições mais relevantes trazidas durante os dois dias de Audiência Pública sobre a matéria, e referências a outras contribuições de atores relevantes. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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