Recuperação judicial de empresas [recurso eletrônico]:uma análise sob a perspectiva econômica do direito/José Elves Batista Dias ; orientador: Cesar Augusto de Castro Fiuza

Autor: Dias, José Elves Batista
Přispěvatelé: Fiuza, César Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 157-169. A presente pesquisa realizou um estudo acerca da recuperação judicial de empresa, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, analisando os instrumentais econômicos aplicados à recuperação do devedor em crise econômico-financeira. O estudo teve como objeto o seguinte problema de pesquisa: o Poder Judiciário dispõe de instrumentos adequados superiores à capacidade dos credores para tomar a melhor decisão de alocação e maximização dos recursos, quanto à viabilidade da empresa em crise econômico-financeira? O objetivo geral da presente pesquisa, portanto, foi analisar se o Poder Judiciário dispõe de referidos instrumentos. Os objetivos específicos delimitados para resolução do problema foram: analisar os princípios que regem o processo de recuperação judicial previstos na LREF, os quais são invocados pelo magistrado para relativizar as regras atinentes ao quórum deliberativo e mitigar a liberdade dos credores; examinar a aplicação da teoria dos jogos nas deliberações assemblear, na busca de comportamentos racionais estratégicos maximizadores; e verificar a aplicação da teoria dos custos de transação, com o fim de estabelecer a melhor forma de alocação de recursos financeiros. A razão que justifica a escolha tema pesquisado centra-se na necessidade de um estudo interdicisplinar da legislação falimentar, guiado pela Análise Econômica do Direito na aplicação, interpretação e reformulação das normas destinadas ao soerguimento da atividade empresarial. A pesquisa é de natureza bibliográfica, constituindo-se de referencial teórico que forneça sustentação à análise da legislação, jurisprudência, teorias econômicas e sua aplicação na Recuperação Judicial de empresa. Os resultados mostram que devem prevalecer a decisão deliberada pelos credores, em conformidade com a legislação falimentar, transmitindo-se ao mercado segurança jurídica nas relações negociais; e que, o magistrado não dispõe de instrumentos adequados superiores à capacidade dos credores para tomar a melhor decisão de alocação e maximização dos recursos, quanto à viabilidade da empresa em crise econômico-financeira. Palavras-chave: Recuperação de Empresa. Análise Econômica do Direito. Princípios. Teoria dos Jogos. Custos de Transação. The present research carried out a study of the Judicial Recovery of Company from the perspective of Economic Analysis of Law, analyzing the economic instruments applied to the recovery of the debtor in economic and financial crisis. The study had the following research problem: Does the Judiciary have adequate instruments superior to the creditors' ability to make the best allocation decision and resource maximization, as to the viability of the company in economic and financial crisis? The general objective of this research was therefore to analyze whether the Judicial Power has such instruments. The specific objectives delimited to solve the problem were: to analyze the principles that govern the process of judicial recovery foreseen in the LREF, which are invoked by the magistrate to relativize the rules pertaining to the deliberative quorum and mitigate the freedom of creditors; to examine the application of game theory in assembly deliberations, in the search for maximizing strategic rational behavior; and verify the application of the theory of transaction costs, in order to establish the best way of allocating financial resources. The reason that justifies the choice of topic researched focuses on the need for an interdicisplinary study of bankruptcy legislation, guided by the Economic Analysis of Law in the application, interpretation and reformulation of the norms aimed at upholding business activity. The research is of a bibliographical nature, constituting a theoretical reference that provides support to the analysis of legislation, jurisprudence, economic theories and its application in Judicial Recovery of companies. The results show that a deliberate decision by the creditors should prevail, in accordance with the bankruptcy legislation, with legal certainty being transmitted to the market in business relations; and that the magistrate does not have adequate instruments superior to the capacity of the creditors to make the best decision of allocation and maximization of resources as to the viability of the company in economic and financial crisis. Keywords: Company Recovery. Economic Analysis of Law. Principles. Games Theory. Transaction Costs.
Databáze: OpenAIRE
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