Temas de direito processual: a lesividade como requisito da ação popular

Autor:	Gomes Júnior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2013
Předmět:	Ato jurídico nulidade Brasil. [Constituição (1988)] Proteção da dignidade da pessoa humana Separação de poderes Constituição Brasil 1988 Direitos individuais Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. [Lei n. 4.717 de 29 de junho de 1965] Direitos coletivos Tutela jurídica Direitos fundamentais Garantias individuais Garantias constitucionais Nulidade dos atos jurídicos Equilíbrio dos poderes Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Garantias dos direitos individuais Ação popular Legalidade Tutela jurisdicional Anulação (direito) Prestação jurisdicional Garantias fundamentais
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2014-10-01T20:55:54Z No. of bitstreams: 1 temas_direito_processual_gomes_junior.pdf: 1158733 bytes, checksum: 98125ce6702a28c2d983fd82aa6f1ecd (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T20:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 temas_direito_processual_gomes_junior.pdf: 1158733 bytes, checksum: 98125ce6702a28c2d983fd82aa6f1ecd (MD5) Previous issue date: 2013
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::99491e74898e9204f87e83361eee3245 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78283 Zobrazit plný text záznamu