A sustentabilidade como elemento de integração no Mercosul : uma perspectiva constitucional

Autor: Machado, Giselle Anselmo
Přispěvatelé: Fonseca, Alberto de Freitas Castro, Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes, Silva, Romeu Faria Thomé da, Horta, Augusto Henrique Lio
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFOP
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
instacron:UFOP
Popis: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. O Mercado Comum do Sul, ou simplesmente MERCOSUL, nasceu da necessidade de alguns países da América Latina sobreviverem no mundo globalizado. Inicialmente constituído por quatro países, hoje esse grupo conta com seis, que discutem, além de processos econômicos (objetivo de sua criação), assuntos de cunho global, como o meio ambiente. Visando uma proteção ambiental, os países do MERCOSUL classificam o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como sendo direito fundamental (direito e dever de todos) e ainda trazem em sua norma magna textos de leis protecionistas muito parecidos quando se trata desse bem. O presente trabalho busca fazer uma análise das normas de proteção ambiental das Constituições dos países membros do MERCOSUL para que possa, através de umaanálise comparativa, baseada no método funcionalista, com aportes de comparação contextualizada historicamente, saber se há possibilidade da construção de uma Constituição única entre eles ou, pelo menos, da tomada de decisões conjuntas em se tratando de um problema ambientais comuns. Parte-se da proteção legal que as Constituições dos países membros do MERCOSUL expressam em seus respectivos textos para se proceder a uma verificação de homologia nas constituições dos países integrantes do MERCOSUL no que se refere à proteção ao meio ambiente. The Southern Common Market, or simply the MERCOSUR/MERCOSUL, was established from the need of some Latin American countries to survive in the globalized world which came into existenceafter thetwentieth century. Initially composed of four countries today this group has six members, discussing, besideseconomical processes (aim ofits establishment), global issues such as the environment. Aiming the environmental protection, MERCOSUR/MERCOSUL countries classify the right of an ecologically balanced environment as a fundamental right (right and duty of all) and still brings in its magnum norm very similar texts of protectionist laws when it comes to this good. The present study has as its main objective to analyze the environmental protection standards from the Constitutionsof the MERCOSUR/MERCOSULmember countries so that it can, through a comparative way, know whether there is the possibility of developing a single constitution among them or, at least, the joint decision-making when it comes to this common problem. It starts with the legal protection that the Constitutions of the MERCOSUR/MERCOSUL member countries express in their respective texts to carry out a homology check in the constitutions of the MERCOSUR/MERCOSULmember countries in regard to environmental protection.
Databáze: OpenAIRE
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