O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica
| Autor: | Zanellato, Marco Antônio |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1992 |
| Předmět: |
Direitos do consumidor
Crime contra o consumidor Proteção ao consumidor Crime contra as relações de consumo Brasil Brasil. [Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito penal econômico Brasil Defesa do consumidor Proteção e defesa do consumidor Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-08-04T20:55:13Z No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-06T13:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_penal_economico_direito.pdf: 1761155 bytes, checksum: 0ed1b6a4df1727db28e0a549d2125a3f (MD5) Previous issue date: 1992-12 Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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