Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital

Autor:	Borges, Antônio de Moura
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2007
Předmět:	Competência fiscal Sistema tributário Brasil Sistema tributário nacional Rendimento tributável Brasil Competência (direito tributário) Competência tributária Brasil Imposto na fonte Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-16T16:54:49Z No. of bitstreams: 1 delimitacao_competencia_tributaria_internacional.pdf: 233606 bytes, checksum: ba1779e57c0f6a2e5ba2c94cde9ee6c0 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-26T13:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 delimitacao_competencia_tributaria_internacional.pdf: 233606 bytes, checksum: ba1779e57c0f6a2e5ba2c94cde9ee6c0 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-26T13:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 delimitacao_competencia_tributaria_internacional.pdf: 233606 bytes, checksum: ba1779e57c0f6a2e5ba2c94cde9ee6c0 (MD5) Previous issue date: 2007-01 Examina os critérios de delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital em seus aspectos mais relevantes. Apresenta os critérios adotados relativos à tributação dos rendimentos de fonte interna e os auferidos em outros países por pessoas que residem em território nacional ou no exterior.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::97d098153ec3ead209ecf8c7ffbb615c http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37821 Zobrazit plný text záznamu