Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito

Autor:	Mendes Neto, João Paulo
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2012
Předmět:	Decisão judicial Direitos e garantias individuais Decisão judiciária Princípio da proibição do excesso Direitos econômicos e sociais Direitos coletivos Eficácia da lei Princípio da proporcionalidade Direitos econômicos
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-15T20:36:40Z No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_medes-neto.pdf: 1230258 bytes, checksum: c9d93c23eeeb77fd6306cdfa300d392d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-15T20:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_fundamentais_medes-neto.pdf: 1230258 bytes, checksum: c9d93c23eeeb77fd6306cdfa300d392d (MD5) Previous issue date: 2012
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::97978c3ce5a7933fa68c3f473af27f53 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79650 Zobrazit plný text záznamu