INCENTIVOS FISCAIS E O AUMENTO DE CUSTOS DA SAÚDE PÚBLICA: O CASO DA 'EPIDEMIA' DE MOTOCICLETAS NO BRASIL

Autor: Scarpetta, Juliano, Gonçalves, Oksandro Osdival
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 12 No. 24 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 227-255
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 12 n. 24 (2015): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 227-255
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
ISSN: 2179-8699
1806-3845
Popis: The present study aims the exam of tax incentives for the production of motorcycles in the Manaus Free Trade Zone - ZFM, the increase of such industrial sector and the consequences to public health due to the rise in the number of accidents involving this kind of vehicle. It was analyzed the historical increment in the production of the segment and the facilitation of the access to the consumption of such goods in comparison to the effects on the Brazilian public health, particularly the spending increase to attend cases of traffic accidents involving motorcycles in Brazil. The paper also compares the tax savings of industries and the economic and social conditions that justified maintaining the current model of ZFM, and the impact on the development of the region. Finally, it asserts that the maintenance of this model should be mitigated by the legislative and executive branches in order to orderly expansion and reduce the impacts indicated. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências à saúde pública em razão do aumento do número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Analisou-se o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem comparativamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, em especial o aumentos com os gastos para atendimento dos casos de acidentes automobilísticos envolvendo motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que justificaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o desenvolvimento regional.
Databáze: OpenAIRE
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