Gestão escolar e o programa BH Metas e Resultados: há espaços para a participação da comunidade escolar?

Autor: Luiz Fernando da Silva
Přispěvatelé: Adriana Maria Cancella Duarte, Antônio Cabral Neto, Shirley Aparecida de Miranda, Rosimar de Fatima Oliveira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: Nosso estudo investiga se o Programa BH Metas e Resultados (PBHMR) reconfigura a gestão das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte (RME/BH) e influencia no processo de participação da comunidade escolar. Nossa hipótese é que o PBHMR, criado em 2009, centraliza a gestão escolar na figura do Diretor Escolar, enfraquecendo as instâncias escolares instituídas para a promoção e a ampliação da participação da comunidade escolar na democratização da gestão (Eleição Direta para Direção Escolar, Colegiado Escolar e Assembleia Escolar). Na investigação e discussão da participação da comunidade escolar na gestão da escola na RME/BH, bem como na análise dos dados coletados nas oito escolas pesquisadas e nas 36 entrevistas semiestruturadas realizadas, como referencial principal, não exclusivo, optamos por nos orientar pelos estudos de Carole Pateman (1992) e sua tipificação de participação (pseudoparticipação, participação parcial e participação total). Identificamos que seus primeiros tipos se aproximam da participação ensejada no modelo gerencial, mais restrita, limitada, na qual os que se fazem presentes não têm de fato o poder de tomar decisões. Identificamos na RME/BH sobreposições de regulamentos, alguns apontando na promoção da participação da comunidade escolar na gestão da escola, outros induzindo a mesma comunidade escolar a realizar um mero papel de fiscalizadora e não de decisora das questões escolares, reduzindo, em meu entendimento, o âmbito de ação do Colegiado Escolar e da Assembleia Escolar. Identificamos que a criação do PBHMR provocou alterações (intencionais ou não, previstas ou não) nas diretrizes que tratam da Gestão Democrática na RME/BH, tais como redução nos prazos para o pleito e alta prescritividade nos regulamentos, centrando a gestão na figura do Diretor Escolar. Os dados coletados na pesquisa de campo indicam a baixa presença e participação da comunidade escolar na gestão escolar, distanciando-se de algumas diretrizes legais, como as destacadas no Parecer CME/BH n. 052/2002. Isto se justifica porque a legislação atual, sob a vigência do PBHMR, é mais prescritiva em relação à gestão escolar, dando relevo mais à figura do Diretor e a uma política de resultados, consequentemente enfraquecendo e despolitizando a presença e a participação da comunidade na gestão escolar. A forte ingerência da SMED/BH sobre as escolas reforça nossa hipótese. Não restam dúvidas da importância das instâncias escolares de participação na democratização da gestão escolar. Entretanto, as diretrizes gerenciais tendem a transformá-las em espaços burocratizados, distanciando-se dos seus propósitos iniciais. Há fortes indícios de que a participação da comunidade escolar estaria enfraquecendo se considerarmos como referência o terceiro tipo de participação (participação total) elencado por Pateman (1992), mas, concomitantemente, estaria aumentando se considerarmos os outros tipos (pseudoparticipação e participação parcial). Estes, ademais, são os defendidos pelo modelo gerencial do PBHMR. Our study investigates if The Program BH Goals and Results (PBHMR) reconfigures the school management of the Municipal Network of Belo Horizonte (RME/BH) and influences in the school community participation process. Our hypothesis is that the PBHMR, created in 2009, centralizes the management of school in the figure of the school Principal and weakens school instances established for the promotion and expansion of the 'participation' of the school community in the democratization of management (Direct Election for school Board, collegiate School and School Assembly). In the research and discussion of the 'participation' of the school community in school management in RME/BH, as well as the analysis of data collected in the eight surveyed schools and 36 semi-structured interviews which are the main reference, non-exclusive. We chose to guide ourselves by the studies of Carole Pateman (1992) and her characterization of participation (pseudo-participation, partial participation and full participation). We identified that its first types approach the 'participation' which is vested in a management model, more restricted, limited, in which those who are present do not have indeed the power of making decisions. We identified in RME/BH overlaps of regulations, some of them aiming to promote the school community participation in school management, others inducing the same school community to carry out a mere role of supervisory but not 'decision-maker' of school issues, reducing in my understanding the scope of action of the Collegiate School and the School Assembly. We identified that the creation of PBHMR caused changes (intentional or not, planned or not) the guidelines dealing with the 'Democratic Management' in RME/BH, such as reducing the deadlines for the election and high prescriptive regulations, focusing management on the figure of the school Principal. The data collected in the field research indicates the 'low' presence and participation of the school community in school management, becoming distant from some legal guidelines, such as those highlighted in the Parecer CME/BH n. 052/2002. It is justified due to the current law which is under the current term of PBHMR and that is more prescriptive regarding to the school management and that focus more on the figure of the Principal and a results policy, hence, weakening and depoliticizing the presence and participation of the community in school management. The strong interference of SMED/BH on schools reinforces our hypothesis. There is no doubt of the importance of school instances of participation in the democratization of school management. However, the 'management' guidelines tend to turn them into 'bureaucratic' spaces, distancing itself from their original purpose. There are strong indications that the participation of the school community would be weakening if we take as a reference the third type of participation (full participation) mentioned by Pateman (1992), but, concurrently, it would be 'increasing' if we consider the other types (pseudo-participation and partial participation). The latter ones, moreover, are defended by PBHMR management model.
Databáze: OpenAIRE
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