REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA: PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO DAS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS

Autor:	Camargo de Azevedo, Júlio
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	representatividade adequada pressuposto processual ações coletivas Direito processual Representação adequada ações coletivas
Zdroj:	Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 10, n. 10 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME X Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	1982-7636
Popis:	Dentre as inúmeras discussões que permeiam o processo coletivo brasileiro, ostenta especial destaque a questão da representatividade adequada dos entes legitimados ao exercício das ações coletivas, sobretudo no que pertine a possibilidade de seu controle “in concrecto” pelo magistrado à luz do sistema “ope judicis” estabelecido no direito estadunidense. Poucas são, porém, as investigações acerca da natureza jurídica deste específico instituto processual, as quais podem ser de grande valia para seu correto enquadramento perante o direito pátrio. Neste passo, o presente ensaio procura abordar sistematicamente este ponto inexplorado, à vista do microssistema de tutela coletiva brasileiro.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::946e0cad9928e2a6ba28e48aea739de4 https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/20350 Zobrazit plný text záznamu