DIAGNÓSTICO POLÍTICO-GERENCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS GOIANOS TREZE ANOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI No 11.445/2007

Autor: Jeronimo, Leandro de Almeida, Barros, Rosana Gonçalves, Bárbara, Viníciu Fagundes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 23 No. 85 (2022): Fevereiro; 69-87
Caminhos de Geografia; Vol. 23 Núm. 85 (2022): Fevereiro; 69-87
Caminhos de Geografia; v. 23 n. 85 (2022): Fevereiro; 69-87
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
Popis: The objective of the study was to diagnose the political and managerial reality of basic sanitation in 55 municipalities in the state of Goiás with up to 50,000 inhabitants, identifying the main deficiencies in meeting the guidelines established by the National Basic Sanitation Policy, instituted in 2007. For this, the method adopted was based on descriptive-exploratory research based on the application of semi-structured questionnaires during the period of october/2017 to april/2019, having been evaluated the following categories of analysis: institutions providing the services and existence/characteristics of the Policies and Municipal Plans of Basic Sanitation; of consortia, councils, programs and sanitation funds; of sanitary education actions; of evaluation procedures and information systems. It remained evident that despite some advances, all the researched municipalities are still lagging behind in the search for universalization of access and completeness in the offer of services. Even with regard to Municipal Basic Sanitation Policies and Plans, basic pillars of the sector, the gaps identified are deep, especially in terms of social control. It is crucial that public managers and organized civil society assume their roles in local contexts, aiming at implementing sanitation services, under penalty of maintaining public health and environmental balance at risk. Pesquisas sobre saneamento básico ainda são escassas no Brasil. O presente estudo objetivou diagnosticar a realidade político-gerencial desses serviços em 55 municípios goianos com até 50.000 habitantes, identificando as principais deficiências no atendimento às diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva-exploratória fundamentada na aplicação de questionários semiestruturados durante o período de outubro/2017 a abril/2019, tendo sido avaliadas as seguintes categorias de análise: instituições prestadoras dos serviços e existência/características das Políticas e Planos Municipais de Saneamento Básico; de consórcios, conselhos, programas e fundos de saneamento; de ações de educação sanitária; de procedimentos avaliativos e de sistemas de informação. Restou evidenciado que apesar de alguns avanços, todos os municípios estudados ainda se encontram atrasados na busca pela universalização do acesso e pela integralidade na oferta dos serviços. Mesmo no que se refere às Políticas e Planos Municipais de Saneamento Básico, pilares basilares do setor, as lacunas identificadas são profundas, notadamente em termos de controle social. É fundamental que os gestores públicos e a sociedade civil organizada assumam seus papéis nos contextos locais, visando a efetivação dos serviços de saneamento, sob pena de manterem a saúde pública e o equilíbrio ambiental em risco.
Databáze: OpenAIRE
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