O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos = The due process law collective: the procedural participation and the protection of collective rights
| Autor: | Santiago, Állan Felipe Brito, Maia, Renata Christiana Vieira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
Devido processo legal
doutrinas e controvérsias Interesse coletivo stricto sensu Interesse social Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Devido processo legal direito comparado Bone Robert crítica e interpretação Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Justiça proteção aspectos constitucionais Duração razoável do processo Tutela jurídica Processo coletivo Princípio do contraditório Princípio da celeridade Tutela jurisdicional aspectos constitucionais Estado democrático de direito Interesse geral Interesse coletivo Ação coletiva aspectos constitucionais Brasil Contraditório Princípio da duração razoável do processo |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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