INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE MAIOR EFETIVADADE DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS: O CASO DE MARIANA
| Autor: | Siqueira, Lyssandro Norton, Costa, Beatriz Souza |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
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| Zdroj: | Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 38 n. 2 (2018): jul./dez. 2018 Nomos (Fortaleza) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Popis: | Este artigo identifica a efetividade das normas legais que exigem das empresas atuação responsável e sustentável, e o entendimento das cortes do país, sobretudo quanto aos danos ambientais provocados pelas atividades extrativas. Demonstra-se que o Poder Judiciário, assegura o direito ao meio ambiente sustentável. Para que a resposta desse Poder seja efetiva, são necessárias: tomada rápida de decisão e adoção de medidas pelos legitimados processuais. A propositura de ações judiciais não assegura a efetividade da responsabilização ambiental, mas a obtenção de medidas adequadas pode assegurar a reparação ambiental e viabilizar a composição entre as partes, como no episódio de Mariana. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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