OS PERFIS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E O MODELO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autor: Lima, Renata Albuquerque, Programa de Pós-Graduação Strictu sensu em Direito - Mestrado em Direito da UNICHRISTUS, Magalhães, Átila de Alencar Araripe, Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fernandes, Ana Larissa Delmiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Zdroj: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 591-614
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 2 (2021): MAI.-AGO./2021; 591-614
Revista Argumentum
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
ISSN: 2359-6880
1677-809X
Popis: O trabalho a seguir analisa os modelos econômicos de Estado liberal, intervencionista e regulador. Em particular, investiga-se qual desses modelos encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto, estudam-se vários autores consagrados que versaram sobre a origem do Estado, a sua consolidação e as suas características fundamentais. Analisa-se também a Constituição enquanto base normativa e impositiva de limites ao Estado, bem como os perfis de atuação do Estado na economia e o modelo previsto na Constituição Federal de 1988. Ressalta-se que o estudo leva em consideração a previsão constitucional de garantia de existência digna e de implementação da justiça social, ao mesmo tempo em que se esclarece se o Estado brasileiro possui matiz liberal, ou não. Para o deslinde da pesquisa, foi utilizado o método teórico-bibliográfico e documental, para o qual se fez necessária a imersão em livros, artigos, teses e normas cogentes pertinentes ao tema.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: