The Plano de Ações Articuladas - PAR: the process for inducing educational policies for municipal education systems
| Autor: | Oliveira, Beatriz Alves de |
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| Přispěvatelé: | Riscal, Sandra Aparecida |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Governance
Federalism Soft power Processo de centralização/descentralização Governança EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL [CIENCIAS HUMANAS] EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO [CIENCIAS HUMANAS] EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL [CIENCIAS HUMANAS] Collaboration regime Regime de colaboração Plano de Ações Articuladas Federalismo Accountability Centralization/decentralization process |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) The present research aims to analyze the complexity of the development, implementation and correlation between education public policies and educational management. The object of this research is the o Programa de Ações Articuladas (PAR) linked to other educational public policies such as: the O Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), Compromisso Todos pela Educação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (IDEB) .The interest in researching this topic is related to the importance of investigating the rationalization and the internationalization of educational public policies undertaken by the Brazilian State. The topic presents the following research questions: To what extent do the education public policies, planned by State, present homogeneous, regulatory and disciplinary characteristics? Do the public policies democratically meet or not the local interests and specificities? The aim of this study is to verify if the induction process of education policies connected to PAR has resulted in control and disciplinary policies of the educational action of municipalities by means of an internationalization policy of the Federal Government in the municipality spheres to improve the control of State or if the concretization of the PAR has been directed to the regional and local specificities. The methodological procedure is based on the bibliographical and documentary research and the data was collected through an online questionnaire. The theoretical framework of this investigation was based on the following categories: federalism, centralism/decentralism process, collaboration regime, autonomy, republican policy, social democracy policy, accountability, governance and soft power. Thereby, the PAR, like others Federal Government policies, has been implemented and used to consolidate measuring instruments and monitoring policies, thus introducing in the public education the governance forms to increasingly reduce the autonomy and capacity of local decision. O presente trabalho busca analisar a complexidade com que se elaboram, se implementam e se correlacionam as políticas públicas em educação e a gestão educacional. O objeto de estudo é o Programa de Ações Articuladas (PAR) vinculado a outras políticas públicas educacionais, dentre eles: O Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), Compromisso Todos pela Educação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (IDEB). O interesse em pesquisar tal objeto relaciona-se à importância de investigar a racionalização e a internacionalização das políticas públicas em educação empreendidas pelo Estado Brasileiro. Mediante esse assunto apresentam-se as seguintes questões de pesquisa: Em que medida as políticas públicas em educação, planejadas pelo Estado, apresentam um caráter homogeneizador/regulador/disciplinador? As políticas públicas atendem, ou não, democraticamente os interesses e as especificidades locais? O objetivo deste estudo é verificar se o processo de indução de políticas educacionais do PAR tem resultado em uma política de controle e disciplinamento das ações educacionais dos municípios, por meio de uma internalização de políticas do Governo Federal na esfera municipal para melhor controle do Estado, ou se a concretização do PAR visa atender as especificidades regionais e locais do município. O procedimento metodológico é pautado em pesquisa bibliográfica e documental e a coleta de dados se deu por meio de questionário online. O referencial teórico adotado para a investigação baseia-se nas categorias de federalismo, processo de centralização/descentralização, regime de colaboração, autonomia, política republicana, política da democracia social, accountability, governança e soft power. Deste modo, o PAR, assim como outras políticas do governo federal, tem sido implementado e tem servido para consolidar instrumentos de medição e monitoramento, introduzindo na educação pública formas de governança que reduzem cada vez mais a autonomia e a capacidade de decisão local. CNPq: 141498/2013-7 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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