O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a incapacidade
Autor: | Martins, Guilherme Magalhães |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Pessoa deficiente
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) doutrinas e controvérsias Deficiente Pessoa com deficiência legislação Incapacidade absoluta doutrinas e controvérsias Incapacidade absoluta aspectos jurídicos Pessoa portadora de deficiência Convenção de Nova Iorque (1958) Pessoa com deficiência direitos civis Pessoa portadora de necessidades especiais Direitos humanos aspectos sociais Direitos do homem Portador de deficiência Direitos humanos (direito constitucional) Incapacitado |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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