Política nacional de proteção e defesa civil : risco e planejamento urbano em municípios paulistas

Autor: Raffaelli, Cristina Boggi da Silva
Přispěvatelé: Moretti, Ricardo de Sousa, Ferreira, Cláudio José, Nogueira, Fernando Rocha, Leitão, Karina Oliveira, Canil, Kátia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFABC
Universidade Federal do ABC (UFABC)
instacron:UFABC
Popis: Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2020. Há ainda um longo caminho a percorrer para que a ocupação urbana no território brasileiro consiga efetivamente incorporar a prevenção de riscos geológicos e hidrológicos. No caso específico dos municípios do Estado de São Paulo, apesar das iniciativas decorrentes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) instituída pela Lei Federal 12.608/2012, como ampliação dos esforços em prol de se conhecer melhor o território e de elaboração de mapeamentos e levantamentos de riscos geológicos e hidrológicos, avança lentamente a integração destas informações à legislação urbanística municipal e às práticas de planejamento e de gestão pública, de forma a prevenir a formação de novas áreas de risco. Desta forma este trabalho tem por objetivo avaliar se persiste o processo de ocupação urbana em áreas suscetíveis em municípios críticos quanto aos riscos geológicos e hidrológicos do Estado de São Paulo, além de analisar o alcance e as dificuldades atuais da consolidação da PNPDEC nestes municípios, principalmente quanto à incorporação das informações sobre o meio físico no planejamento territorial urbano. Através do método misto qualitativo e quantitativo foi analisado o avanço da ocupação das áreas de alta e média suscetibilidade em nove municípios paulistas selecionados devido à situação crítica quanto às áreas suscetíveis e quanto à ocorrência de eventos geológicos e hidrológicos. Foi também analisada a forma como é tratada a gestão de risco nos Planos Diretores nesses nove municípios estudados. A incorporação da prevenção de riscos no planejamento e gestão municipal foi analisada em dois municípios através de entrevistas e trabalho detalhado de campo. Os resultados permitem identificar avanços em dois municípios, Monteiro Lobato e Sorocaba, onde a gestão municipal assimilou os princípios e regulamentações previstas na Lei 12.608/12 em prol da prevenção de riscos geológicos e hidrológicos, elaborando Planos Diretores embasados em conteúdo que trata da prevenção e gestão de riscos, como mapeamentos e Cartas de Suscetibilidade, um deles inclusive elaborando Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização. São Luiz do Paraitinga revisou seu Plano Diretor antes de 2012 já incorporando alguns conceitos de prevenção de riscos. Por outro lado outros municípios continuam não considerando a PNPDEC e não elaboraram ou não revisaram o conteúdo de seus Planos Diretores com objetivo de prevenir novas áreas de risco, como Ubatuba, Eldorado, Iguape e Cunha. Temos ainda dois municípios em fase de revisão de seus Planos Diretores, Mairiporã e Sumaré, o primeiro com maior empenho em se alinhar às propostas da PNPDEC. Os resultados indicam uma situação preocupante no panorama atual do Estado de São Paulo, visto que apenas dois municípios dentre os nove considerados críticos quanto aos riscos revisaram seus Planos Diretores após a PNPDEC e apenas um tem Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização. Por fim, devido à importância e urgência da incorporação da gestão de risco no planejamento territorial recomenda-se que seja sistematicamente monitorada a assimilação das diretrizes preventivas previstas na legislação federal, de forma a que estejam continuamente disponíveis as informações necessárias para a prevenção da ocupação de áreas problemáticas e da geração de novas áreas de risco, ação esta que depende de uma atuação integrada das três esferas de governo, conforme previsto na Política Nacional. There is still a long way to go for urban occupation in the Brazilian territory to effectively incorporate the prevention of geological and hydrological risks. In the specific case of the municipalities of the State of São Paulo, the initiatives resulting from the National Policy of Civil Protection and Defense - PNPDEC instituted by Federal Law 12.608 / 2012, expand the efforts to increase the knowledge of the territory and promote the elaboration of mappings and surveys of geological and hydrological hazards. Even so, the integration of this information into municipal urban legislation and into urban planning and public management practices, aiming to reduction new risk areas, is progressing slowly. Thus, the main objectives of this research are (1) to assess whether the urban occupation process in susceptible areas in critical municipalities regarding the geological and hydrological risks of the State of São Paulo persists and (2) to analyze the scope and current difficulties of the consolidation of PNPDEC in these municipalities, mainly regarding the incorporation of information about the physical environment in the urban territorial planning. Using a mixed method approachs this study analyzes the progress of the occupation of areas of high and moderate susceptibility in nine municipalities of São Paulo, which were selected due to their critical situation regarding susceptible areas and the occurrence of geological and hydrological events. The study also analyzes how risk management is addressed in the Master Plans of the nine municipalities studied. The incorporation of risk prevention in municipal planning and management was analyzed in two municipalities through interviews and detailed fieldwork. The results allow us to identify advances in two municipalities, Monteiro Lobato and Sorocaba, where municipal management assimilated the principles and regulations provided by Law 12.608 / 12 in order to prevent geological and hydrological risks. These municipalities have prepared Master Plans based on content that deals with risk prevention and risk management, such as mappings and Susceptibility Charts, one of which even prepared a Geotechnical Charter for Urbanization Aptitude. São Luiz do Paraitinga also revised its Master Plan until 2012, already incorporating some risk prevention concepts. On the other hand, the municipalities of Ubatuba, Eldorado, Iguape and Cunha continue to ignore the PNPDEC and have not elaborated or revised the content of their Master Plans in order to prevent new risk areas. Two municipalities, Mairiporã and Sumaré, are in the process of reviewing their Master Plans, the first being more committed to align with PNPDEC proposals. The results indicate a perturbing situation in the current panorama of the State of São Paulo, as only two municipalities out of the nine considered critical for geological and hydrological risks reviewed their Master Plans after PNPDEC, and only one has a Geotechnical Charter for Urbanization Aptitude. Finally, due to the importance and urgency of incorporating risk management into urban and territorial planning, it is recommended that the assimilation of the preventive guidelines provided by federal legislation be systematically monitored, so as to continuously provide the necessary information to prevent the occupation of problematic areas that may lead to new risk areas. This action depends on an integrated action of the three spheres of government, as determined by the National Policy.
Databáze: OpenAIRE
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