SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

Autor:	Souza, José Barcelos de
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2004
Předmět:	Súmula vinculante Súmula impeditiva Reforma do Poder Judiciário Emenda Constitucional
Zdroj:	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 2, n. 4 (2004); 193-197 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) Centro Universitário Christus (Unichristus) instacron:UNICHRISTUS
ISSN:	2447-6641 1806-0420
DOI:	10.12662/2447-6641oj.v2i4.2004
Popis:	O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8cd4dc18f21942cfc3a876bd50655eb6 https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2910 Zobrazit plný text záznamu