A luta pelo acesso ao direito à saúde por meio do uso terapêutico da Cannabis Sativa no Estado da Paraíba

Autor: Coatti Neto, Tadeu
Přispěvatelé: Zenaide, Maria de Nazaré Tavares
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Popis: This research treats of the topic of therapeutic use of cannabis for people with neurological disorders and other pathologies. The general objective of this study is evaluated analyze the campaign for access to the human entitlement to health through the therapeutic use of cannabis in the state of Paraíba, through the movement headed by the Paraiba families that culminated in the founding of the Cannabis League, amid their achievements and difficulties. To this end, it is intended as specific objectives: to contextualize the entitlement to health as a human entitlement at the international and national ambit in order to situate health and medication policies, identifying limits and impasses to the access of these policies by the individual; to substantiate historically the use of cannabis as a therapeutic substance, the impasses in face of the prohibitionist perspective of drug policy converging to the emergence of campaign and movements for the decriminalization of drugs; and to reconstitute the process of struggle of family members for the entitlement of children and relatives with neurological pathologies to access the human entitlement to health through cannabis, since the judgment of Public Civil Action n o . 0802543-14.2014.4.05.8200, filed on July 31 from 2014, until the moment of institutionalization of this movement, giving rise to the Cannabic League in Paraíba, an entity that acts in the promotion and protection of the human entitlement to health. The research is based on a critical perspective of human entitlements, health and medication policies and the social movement for access to the therapeutic use of cannabis. Treat of a qualitative research in compliance with the hermeneutic dialectical method in order to analyze the contradictions between the affirmation and the effectiveness of the entitlement to health, from the perspective of the subjects involved in the process, using the semi-structured interview as a research resource and the thematic analyze of the contents (BARDIN, 2016). The study ends with the creation of the Cannabis League in Paraíba for the effectuation of the human entitlement to health through the therapeutic use of cannabis. Nenhuma Esta pesquisa trata do tema do uso terapêutico da cannabis para pessoas com transtornos neurológicos e outras patologias. O trabalho tem como objetivo geral analisar a luta pelo acesso ao direito humano à saúde através do uso terapêutico da cannabis no estado da Paraíba, por meio do movimento encabeçado pelas famílias paraibanas que culminou na fundação da Liga Canábica, em meio as suas conquistas e dificuldades. Para tanto, pretende-se como objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde como direito humano no âmbito internacional e nacional de modo a situar as políticas de saúde e medicamentos identificando limites e impasses ao acesso dessas políticas pelo indivíduo; fundamentar historicamente o uso da cannabis como substancia terapêutica, os impasses em face da perspectiva proibicionista da política de drogas convergindo para o surgimento de lutas e movimentos pela descriminalização das drogas; e reconstituir o processo de luta de familiares pelo direito dos filhos e parentes com patologias neurológicas de acessarem o direito humano à saúde através da cannabis, desde o ajuizamento da a Ação Civil Pública nº 0802543- 14.2014.4.05.8200, ajuizada em 31 de julho de 2014, até o momento de institucionalização deste movimento, fazendo com que surgisse a Liga Canábica na Paraíba, entidade que atua na promoção e proteção do direito humano à saúde. A pesquisa se fundamenta numa perspectiva crítica dos direitos humanos, das políticas de saúde e medicamentos e do movimento social pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em observância ao método dialético hermenêutico com o intuito de analisar as contradições entre a afirmação e a efetividade do direito à saúde, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos no processo, usando como recurso de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise temática dos conteúdos (BARDIN, 2016). O trabalho encerra com a criação da Liga Canábica na Paraíba pela efetivação do direito humano à saúde por meio do uso terapêutico da cannabis.
Databáze: OpenAIRE
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