Reparar, punir e/ou prevenir? análise da perspectiva funcional da responsabilidade civil por danos coletivos [recurso eletrônico]/Wesley Gomes Monteiro ; orientador: Adriano Stanley Rocha Souza

Autor: Monteiro, Wesley Gomes
Přispěvatelé: Stanley, Adriano Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 167-183. O presente trabalho busca analisar as funções da responsabilidade civil por danos coletivos, considerando as transformações pelas quais passou a sociedade, desde as mais primitivas formas de responsabilização até os modelos propostos pela doutrina contemporânea. Com base na civilística clássica, decompõem-se os elementos estruturais da matéria, a saber, conduta, nexo causal e dano, a fim de verificar se, de fato, ainda se constituem pressupostos da obrigação de indenizar, ou se, ausentes, subsiste a responsabilidade. Após o exame de como se formou a responsabilidade civil, ou seja, de como esta se estruturou, investiga-se para que serve este instituto, qual sua função na sociedade à luz do ordenamento jurídico em que está inserido. Utilizando a doutrina de Norberto Bobbio como marco teórico, faz-se um estudo acerca da dicotomia estrutura/função dentro da teoria do direito, transpondo estas considerações para o âmbito da responsabilidade civil, onde se avalia a possibilidade de lhe atribuir uma função promocional. Através do estudo da evolução dos direitos fundamentais, constata-se a positivação de interesses que se baseiam em ideais de solidariedade e fraternidade, titularizados pela coletividade e classificados por isso, de metaindividuais. Como consectário natural da violação a estes interesses, surgirão danos de natureza coletiva, o que demanda uma construção teórica, tanto no campo material quanto processual, que seja capaz de atender estas demandas de forma eficiente e adequada. Por fim, questiona-se qual a finalidade do direito da responsabilidade civil na hipótese de ocorrência de danos que atinjam direitos transindividuais: reparar, punir ou prevenir? Para responder a estas perguntas utilizou-se dos métodos de abordagem dedutivo e dialético, e, secundariamente, dos métodos procedimentais histórico e comparativo, recorrendo à técnica de pesquisa bibliográfica, baseada na documentação indireta. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Danos Coletivos. Funções da Responsabilidade Civil. Função Promocional. The present research aims to analyze the use of the responsibility in the collective damages, considering the changes suffered by society since the most primitive ways of responsibility until the new roles suggested by the contemporary doctrine. Using as basis the classical civil doctrine, are considered and analyzed the structural elements of the theme, such as action, causal nexus and damage, aiming to verify if these, indeed, are required to configure the obligation to indemnify, or if absent , there remains the responsibility. After examining how it is that civil liability is structured, we aim to investigate the uses of this institute in society, considering the law system in which it is within. Using Norberto Bobbio doctrine as theoretical framework, it is made a study about the dichotomy between structure and use within the law theory, also relating this considerations to civil liability. Through the study of the fundamental rights evolution, we perceive that the normalization of the interests is grounded on ideals of solidarity and fraternity, which are entitled by the collectivity and classified as metaindividuals. As a natural consequence, with these interests violation, there will appear damaged of collective nature, which demands a theoretical construction, both in material and procedural fields, that is able to solve these demands in an efficient and appropriate manner. Finally, it is questioned which is the goal of the civil liability law in the hypothesis of occurring damages that hurt transindividual rights: to repair, to punish or to prevent? To answer these questions, we first use the deductive and dialectical evaluation methods, and secondly, the methods of historical and comparative procedure, using the technique of bibliographic research, based on indirect documental sources. Keywords: Civil Liability. Collective Damages. Functions of Civil Liability. Promotional Function.
Databáze: OpenAIRE
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