O lobby militar e as relações civis-militares durante a Assembleia Nacional Constituinte
| Autor: | Costa, Arthur Trindade Maranhão |
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| Přispěvatelé: | Fleischer, David Verge |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 1998 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UnB Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| Popis: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Ciência Política, Curso de Mestrado em Ciência Política, 1998. Este trabalho analisa o surgimento e a ação da Assessoria Parlamentar do Ministério do Exército no período da Assembléia Nacional Constituinte (1985-1988). O Lobby Militar, como ficou conhecida essa assessoria, é analisado sob o ponto de vista do controle civil dos militares. O estudo revela que as noções de controle civil e intervenção militar devem envolver, além de aspectos institucionais, modelos de interações entre Estado e sociedade, no caso entre militares e civis. Para tal, buscou-se discutir as relações civis-militares, evidenciando que o surgimento do Lobby Militar significou um novo padrão interações entre civis e militares. Também foram analisadas a estrutura organizacional da Assessoria Parlamentar do Exército, bem como o seu modus operandi. O surgimento desse novo padrão de interação entre civis e militares é atribuído a dois fatores: as características do processo de transição democrática brasileiro e o papel do Congresso Nacional na fase final dessa transição. Finalmente j analisa-se o papel do Lobby Militar na estabilidade do processo de transição brasileiro. Na fase final da transição brasileira, o foco central das relações civis-militares era a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O sucesso alcançado pelos assessores militares na ANC reduziu consideravelmente os possíveis pontos de atritos entre civis e militares. O estudo desenvolvido baseou-se na análise bibliográfica e documental das relações civis-militares durante o período da transição democrática. A abordagem utilizada é a pluralista. This work analyses the appearance and the action of the Army Legislative Liaison (Assessoria Parlamentar do Exército) during the period between 1985 and 1988. The Military Lobby, as this unit was known, is analyzed firom the view point of civilian control over the military. The study reveals the notion of civilian control and military intervention should consider, besides institutional aspects, interaction pattems between State and society, in this case between the civilians and the military. The appearance of the Military Lobby meant a new interaction pattem between civilian and military. Also, the organizational structure of the Army Legislative Liaison, as well its modus operandi are analyzed. This new interaction pattem is attributed to two factors: the features of Brazilian democratic transition process and the role of the Brazilian National Congress during this period. Finally, the contribution of the Military Lobby to the stability of the democratic transition process is analyzed. In this final phase of the Brazilian transition (1985-1988), the central focus of civil-military relations was the National Constituent Assembly (Assembléia Nacional Constituinte, ANC), which was charged the elaboration the new Brazilian constitution. The success achieved by the Military Lobby in the ANC greatly reduced the possible points of disagreement between civilians and military. The study is based on bibliographic and documental analysis of civil- military relation during the democratic transition period. The approach is the pluralist one. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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