Constitutional Perspectives on Sexual Rights: an democratic and integrated approach between freedom and equality
| Autor: | Gomes, Juliana Cesario Alvim |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Pereira, Jane Reis Gonçalves, Arguelhes, Diego Werneck, Silva, Miriam Ventura da, Rios, Roger Raupp, Barroso, Luís Roberto |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| Popis: | Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:39Z No. of bitstreams: 2 Juliana Cesario Alvim Gomes_parcial.pdf: 381544 bytes, checksum: 16afb17749254a67e0264eba969b8221 (MD5) Juliana Cesario Alvim Gomes_total.pdf: 1951072 bytes, checksum: 6d0977ed880206979fd1672dee76a185 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliana Cesario Alvim Gomes_parcial.pdf: 381544 bytes, checksum: 16afb17749254a67e0264eba969b8221 (MD5) Juliana Cesario Alvim Gomes_total.pdf: 1951072 bytes, checksum: 6d0977ed880206979fd1672dee76a185 (MD5) Previous issue date: 2019-03-15 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico With the advent of the modern subject and the configuration of his subjectivity, sexual identities and practices begin to be seen as elements intimately connected to the personal search of each individual for a meaning of life. In this scenario, sexual rights, whose purpose is to regulate demands arising from the expression of sexuality, come to appear at the core of legal and political disputes. This dissertation aims to affirm sexual rights in Brazil in a critical way, recognizing that this concept is not capable of providing, a priori and by itself, an answer to all the legal challenges that involve human sexuality. Based on the premise that choices will be progressively more autonomous as circumstances of equal access to material, symbolic and political goods can be achieved, this dissertation aims to develop a legal framework that makes possible to think about equality and freedom throught an integrated perspective. As a solution to the complexities involving freedom and equality in the treatment of sexual rights, this work proposes the adoption of a framework that encompasses the mutual permeation between freedom and equality in order to read equality in the light of freedom and vice versa. To this integrated approach between freedom and equality, it adds a political-democratic dimension in order to establish the way in which a particular sexual right will be exercised. Com o advento do sujeito moderno e da configuração de sua subjetividade, identidades e práticas sexuais começam a ser vistas como elementos intimamente conectados à busca pessoal de cada indivíduo por um significado de vida. Neste cenário, os direitos sexuais, cujo propósito é regular demandas advindas da expressão da sexualidade, passam a figurar no núcleo de disputas jurídicas e políticas. A presente tese pretende contribuir para a empreitada de afirmação dos direitos sexuais no Brasil de maneira crítica, reconhecendo que o referido conceito, não é capaz de fornecer, a priori e por si só, a resposta para todos os desafios jurídicos que envolvem a sexualidade humana. Isso porque, a própria noção de direitos sexuais apresenta em si contradições e paradoxos que refletem embates não resolvidos entre liberdade e igualdade. A partir da premissa de que as escolhas relativas à esta esfera da personalidade serão progressivamente mais autônomas conforme circunstâncias de igualdade de acesso a bens materiais, simbólicos e políticos possam ser alcançadas, a proposta desta tese é desenvolver um arcabouço jurídico que viabilize pensar a igualdade e liberdade de forma integrada e comprometida com a realidade concreta. Como solução para as complexidades envolvendo liberdade e igualdade no tratamento dos direitos sexuais, propõe-se a adoção da ideia de interpenetração entre liberdade e igualdade que permite que a igualdade seja lida à luz da liberdade vice-versa, reforçando-se e limitando-se mutuamente. A essa abordagem integrada entre liberdade e igualdade propõe-se, ainda, o acréscimo de uma dimensão político democrática de modo a estabelecer a forma por meio da qual determinado direito sexual será exercido. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|