Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas

Autor:	Oliveira, Maria Cristina Cesar de
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Licença aspectos ambientais Brasil Revogação direito comparado Brasil Espanha Administração de risco ambiental Brasil Impacto ambiental Brasil Ab-rogação Direito administrativo aspectos ambientais Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Palestra proferida no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Florianópolis, 10/2009. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-23T18:56:37Z No. of bitstreams: 1 atividades_impactantes_licencas_oliveira.pdf: 74023 bytes, checksum: b6c3474f58485f2ce4f72df7fe750243 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-29T20:05:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atividades_impactantes_licencas_oliveira.pdf: 74023 bytes, checksum: b6c3474f58485f2ce4f72df7fe750243 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-29T20:05:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atividades_impactantes_licencas_oliveira.pdf: 74023 bytes, checksum: b6c3474f58485f2ce4f72df7fe750243 (MD5) Previous issue date: 2010-03 Discorre sobre as atividades impactantes na questão ambiental, analisando o direito administrativo nesse contexto. Analisa os atos autorizativos no direito ambiental, focando na licença ambiental e as conseqüências da reversibilidade ou cancelamento dessa licença sem culpa do licenciado. Estudo comparado sobre o tratamento dado à revogação de atos autorizativos no direito do Brasil e Espanha.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8a41ca20f052f87e5e3a442c05a8caa0 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31871 Zobrazit plný text záznamu