Climate Change Regime and the challenges of its implementation: Analysis of the Brazilian case

Autor: Henrique, Renata Tavares
Přispěvatelé: Souza, Matilde de Orientadora, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2010
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Prog Pos-Grad em Relacoes Internacionais. Resumo: A análise política de questões como as mudanças climáticas requer um aprofundamento das dimensões internacionais e domésticas. Normas internas e políticas públicas do Brasil refletem diálogos na arena internacional que resultam em diretrizes, normas, princípios e regras. Partindo da perspectiva de regimes internacionais e dos jogos de dois níveis, é possível perceber alguns fatores que envolvem o emaranhamento entre as políticas internacionais e domésticas. Este estudo tem por objetivo analisar as dinâmicas de conformação e implementação do regime internacional de mudanças climáticas no nível doméstico brasileiro, para observar esse processo no que diz respeito aos seus mecanismos de cooperação em um ambiente multilateral. Para isso, tem-se primeiramente uma visão geral sobre o regime internacional de mudanças climáticas, sua formação, composição e seu andamento até 2009. Partindo da análise dos jogos de dois níveis, é possível perceber alguns fatores que envolvem o emaranhamento entre as políticas internacionais e domésticas. O trabalho propõe um modelo que utiliza as variáveis vulnerabilidade ecológica e custos de abatimento para esboçar o quadro de fontes de emissão de GEE incluindo matriz energética e desmatamento, que por sua vez, são determinantes dos processos de produção política doméstica. O posicionamento brasileiro e, por conseguinte, seu relevante papel nesse regime é o objeto de estudo deste trabalho, que pretende mostrar as barreiras institucionais à implementação de regimes no Brasil. Mecanismos de implementação como a ratificação de acordos internacionais direcionam as ações tanto domésticas como internacionais, e por isto, o processo legislativo é analisado porque se trata de fator importante na formação de preferências do país. É preciso que os desafios enfrentados pelos governantes no nível doméstico em processos de ratificação de tratados climáticos sejam observados. Muitas decisões externas dos estados não representam uma posição política única, como sugerem algumas perspectivas teóricas em Relações Internacionais, pois há de se considerar a existência de grupos de pressão domésticos, processos legislativos de ratificação muitas vezes dificultosos, vulnerabilidade ambiental maior ou menor à decisão tomada externamente, entre outros fatores. A interface doméstica- internacional, sobretudo nos estágios de compliance e implementação, apontam para uma convergência entre os estudos das regras aplicadas a esses dois níveis. Assim, o emaranhamento de políticas domésticas e internacionais quanto ao regime de mudanças climáticas, no caso brasileiro, pode ser compreendido de forma mais clara através da classificação proposta no modelo de análise. Abstract: The political analysis of issues such as climate change requires a deepening of international and domestic dimensions. Brazilian internal rules and policies reflect dialogues in international arena that result in guidelines, norms, principles and rules. Starting from the perspective of international regimes and two-level games, it is possible to notice some factors involving the entanglement between the international politics and domestic policies. This research aims to examine the dynamics of compliance and implementation of the climate change regime in the Brazilian domestic level to observe this process with regard to their mechanisms of cooperation in a multilateral environment. For this purpose, first it shows an overview about the climate change international regime, its formation, composition and its progress until 2009. Based on the analysis of two-level games, some factors involving the entanglement between the international politics and domestic policies can be recognized. The paper proposes a model that deals with ecological vulnerability and abatement costs as variables for mapping the Brazilian energy matrix, which in turn is influencing the production of domestic policies. The Brazilian position and hence its important role inside the regime is the object of this work, that requests to show the institutional barriers for regimes implementation in Brazil. Implementations and ratifications mechanisms for international agreements guide actions of both domestic and international levels, and therefore, the legislative process is analyzed due to its importance as a factor in shaping the preferences of the country. Challenges faced by governments at the domestic level to the ratification of climate treaties must be observed. Many foreign policy decisions do not represent a single political position, as suggested by some theoretical perspectives in international relations, for the reason that it is important to consider the existence of domestic pressure groups, legislative processes of ratification often troublesome, more or less environmental vulnerability to foreign policies decisions, among other factors. The domestic-international interface, especially in the early stages of compliance and implementation, point to a convergence between studies of the rules applied to these two levels. Thus, the entanglement of domestic politics and international policy regarding the system for climate change in the Brazilian case, can be understood more clearly, through a classification proposed in the analytical model.
Databáze: OpenAIRE
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