Por que prender? A dinâmica das Audiências de Custódia em Belo Horizonte
| Autor: | Lages, Lívia Bastos, Ribeiro, Ludmila |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Plural; v. 26 n. 2 (2019): Campo jurídico e política; 200-221 Plural; Vol. 26 No. 2 (2019): Campo jurídico e política; 200-221 Plural; Vol. 26 Núm. 2 (2019): Campo jurídico e política; 200-221 Plural (São Paulo. Online) Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
| ISSN: | 2176-8099 0104-6721 |
| Popis: | Este trabalho pretende compreender o processo decisório instalado nas Audiências de Custódia, que buscam, a partir da apresentação dos presos em flagrante à autoridade judicial, garantir a decretação da prisão preventiva apenas aos casos extremos. Com base no acompanhamento de 380 Audiências de Custódia em Belo Horizonte no ano de 2018, procuramos analisar “como” essas decisões são produzidas e a partir “do que” a prisão é determinada. Nossos achados indicam que, a despeito da participação da pessoa presa, o processo decisório é cerimonial e norteado pelos documentos policiais, que facilitam a categorização dos sujeitos e dos crimes entre aqueles que devem ser liberados e aqueles que devem permanecer presos durante a investigação e o processo penal. Desse modo, concluímos que as Audiências de Custódia não têm representado um lócus de debate e de participação da pessoa presa na decisão judicial. Elas reiteram a categorização feita pelos policiais dos indivíduos entre “bandidos” e “não bandidos” e dos crimes entre “normais” e “anormais”, o que tem efeitos sobre a própria ideia de Estado Democrático de Direito. This paper aims to discuss the decision making process installed in the Custody Hearings, which seek, from the presence of the prisoners before the judicial authority, to ensure that the decisions of pretrial detention only happens in extreme cases. Based on the monitoring of 380 Custody Hearings in Belo Horizonte in the year 2018, we try to analyze “how” these decisions are produced and from “what” the pre-trial prison is determined. Our findings indicate that, despite the participation of the prisoner, the decision-making process is ceremonial and guided by the police documents, which facilitate the categorization of individuals and crimes between those who must be released and those who must remain in prison during the investigation and criminal proceedings. Thus, we conclude that the Custody Hearings have not represented a locus of debate and participation of the prisoner in the judicial decision. It reiterates the categorization made by the police between “criminals” and “non criminals” and between “normal crimes” and “abnormal crimes”, which has direct effects on the idea of State of Law. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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