CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Autor:	Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2019
Předmět:	Denúncia genérica Devido processo legal Contraditório e ampla defesa Princípio da dignidade da pessoa humana Criminalidade econômica Princípios constitucionais do processo penal
Zdroj:	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 3, n. 6 (2005); 262-272 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) Centro Universitário Christus (Unichristus) instacron:UNICHRISTUS
ISSN:	2447-6641 1806-0420
DOI:	10.12662/2447-6641oj.v3i6.2005
Popis:	Análise do art. 41 do Código de Processo Penal e a denúncia genérica. Conceito de denúncia genérica e sua interpretação pela doutrina. Denúncia genérica e criminalidade econômica. Denúncia genérica e violação dos princípios constitucionais do processo penal: presunção do estado de inocência, princípio da isonomia, princípio da ampla defesa. Ofensa ao princípio da segurança jurídica. Desrespeito ao princípio da dignidadeda pessoa humana, observado por Tratados Internacionais, notadamente o Pacto de San José da Costa Rica. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a denúncia genérica.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::882a507170782ce53f7e47417c419bfb https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2883 Zobrazit plný text záznamu