Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Autor: | Lobo, Arthur Mendes, Moraes, João Batista de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2011 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-10T18:38:07Z No. of bitstreams: 1 desafios_avancos_novo_lobo.pdf: 101558 bytes, checksum: 518ad8cc40770aa07590c9504f83507a (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-08-16T19:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desafios_avancos_novo_lobo.pdf: 101558 bytes, checksum: 518ad8cc40770aa07590c9504f83507a (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-16T19:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desafios_avancos_novo_lobo.pdf: 101558 bytes, checksum: 518ad8cc40770aa07590c9504f83507a (MD5) Previous issue date: 2011-04 Apresenta reflexões acerca do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil - CPC, mais especificamente, sobre a estabilização da jurisprudência no novo CPC. Analisa os principais dispositivos do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, os quais dispõem sobre a força vinculativa da jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Verifica os significados e alcances de suas proposições à luz dos princípios constitucionais do processo civil. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |