A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais
| Autor: | Vargas, Cirilo Augusto |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: |
Ato jurisdicional
Decisão judicial Legitimidade Devido processo constitucional Princípio da reserva legal Processo constitucional Cognição sumária Princípio da supremacia constitucional Direito processual constitucional Poder político Ato contencioso Poder (Ciências Sociais) Princípio do contraditório Motivação da sentença Estado democrático de direito Fundamentos da sentença Decisão judiciária Jurisdição constitucional Princípio da legalidade Ato de jurisdição contenciosa Legitimidade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-04-07T16:42:22Z No. of bitstreams: 1 conexao_entre_principios_vargas.pdf: 2274120 bytes, checksum: 23b51ae42c9cc0cb826e397afd356349 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-04-09T13:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conexao_entre_principios_vargas.pdf: 2274120 bytes, checksum: 23b51ae42c9cc0cb826e397afd356349 (MD5) Made available in DSpace on 2014-04-09T13:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conexao_entre_principios_vargas.pdf: 2274120 bytes, checksum: 23b51ae42c9cc0cb826e397afd356349 (MD5) Previous issue date: 2013 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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