As convenções processuais no estado democrático de direito [recurso eletrônico]/Alisson Silva Martins ; orientador: Ronaldo Bretas Carvalho Dias

Autor: Martins, Alisson Silva
Přispěvatelé: Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINS
Popis: Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 386-407 O objetivo geral da presente pesquisa é construir e propor um parâmetro de controle da validade das convenções processuais, e, desta forma, estabelecer balizas para uma atuação cooperativa por parte de todos os atores do processo. Trata-se de tema relevante, especialmente após a promulgação do Código de Processo Civil, que pela primeira vez na história do direito processual brasileiro trouxe a previsão de uma cláusula geral de convencionalidade processual. Não obstante, a pesquisa, longe de uma perspectiva eufórica que marcou o primeiro ciclo de estudos sobre o tema, procura problematizar o discurso neoliberal que impregnou o assunto, desvelando o romantizado ?discurso da harmonia? ou do ?consenso? tão comum na literatura processual brasileira. Sob essa tônica, o dimensionamento da autonomia privada dentro do processo passa a ser percebida com as devidas ressalvas, as quais são indispensáveis em contextos sociais marcados por severos quadros de desigualdade, de desníveis de poder e de barganha, como é o caso brasileiro. Em tais contextos, renova-se a necessidade se manter estrita obediência ao modelo constitucional de processo, evitando-se a pilhagem de direitos processuais e, por consequência, dos direitos materiais discutidos em juízo. Para tanto, houve a necessidade de se proceder uma reconstrução histórica dos modelos de processo liberal e social, para apresentar o modelo cooperativo de processo, que não se confunde com o modelo neoliberal de processo. Também foi necessário revisitar a teoria do fato jurídico processual, na tentativa de estabelecer o regime jurídico aplicável em tema de controle de validade das convenções processuais. A hipótese que se levanta é que a maior abertura à customização processual não traduz em autorização para que se desnature a estrutura técnica do processo e nem desconsidere os princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Convenções Processuais. Neoliberalismo. Modelo Constitucional de Processo. The general objective of this research is to construct and propose a parameter to control the validity of procedural conventions, and thus to establish guidelines for cooperative action by all actors in the process. This is a relevant issue, especially after the promulgation of the Code of Civil Procedure, which for the first time in the history of Brazilian procedural law brought the provision of a general clause of procedural conventionality. Nevertheless, the research, far from a euphoric perspective that marked the first cycle of studies on the subject, seeks to problematize the neoliberal discourse that has pervaded the theme, unveiling the romanticized "discourse of harmony" or the "consensus" that runs rampant in the Brazilian procedural literature. Under this tonic, the dimensioning of private autonomy within the process is now perceived with due reservations, which are indispensable in social contexts marked by demeaning frames of inequality, disparities of power and bargaining, as in the Brazilian case. In such contexts, the need to maintain strict compliance with the constitutional model of the process is renewed, so it?s to avoid the accumulation of procedural law and, consequently, the substantive law discussed in court. Therefore, there was a need for a historical reconstruction of the liberal and social process models, so as to present the cooperative, which should not be confused with the neoliberal process model. It was also necessary to revisit the theory of procedural legal fact, in an attempt to establish the applicable legal regime on the subject of controlling the validity of procedural conventions. The hypothesis that arises is that greater openness to procedural customization does not translate into authorization to deform the technical structure of the process nor disregard the governing principles of jurisdiction in the democratic State based on the rule of law. Keywords: Procedural Conventions. Neoliberalism. Constitutional Process Model.
Databáze: OpenAIRE
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