The concerted action in corruption offenses in the context of public procurement

Autor: Dias, Louise Fernanda de Oliveira
Přispěvatelé: Universidade Estadual Paulista (Unesp), Fernandes, Fernando Andrade [UNESP]
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UNESP
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
Popis: Submitted by Louise Fernanda de Oliveira Dias (louise.dias@unesp.br) on 2022-07-05T01:07:04Z No. of bitstreams: 1 Louise - texto final.pdf: 1701832 bytes, checksum: 78364c61e812120f732ed15ea624ca54 (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Boa tarde, Estou devolvendo sua dissertação para você refazer campos errados e acrescentar campos faltantes de acordo com as instruções do sistema. Preencha novamente e corretamente todos os campos de acordo com as instruções do sistema. As orientações voce encontra no site da biblioteca https://www.franca.unesp.br/#!/sobre2108/biblioteca/repositorio-institucional/ Voce precisa acrescentar os resumos individualmente e as palavras-chave separadamente, em português e a língua estrangeira que constam em seu trabalho. Preencha corretamente todos os campos de acordo com as instruções do site da biblioteca e sistema, pois caso o trabalho seja rejeitado pelo Repositório Institucional, o aluno obrigatoriamente deverá depositar o trabalho e preencher novamente todos os campos, pois os mesmos não ficam salvos. Para cada língua e termo deve ser feita uma nova inclusão. Aguardo nova submissão. att jaqueline bibliotecaria - unesp - franca. ] on 2022-07-05T18:18:24Z (GMT) Submitted by Louise Fernanda de Oliveira Dias (louise.dias@unesp.br) on 2022-07-26T23:58:14Z No. of bitstreams: 1 Louise - texto final.pdf: 1701832 bytes, checksum: 78364c61e812120f732ed15ea624ca54 (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Bom dia, estou devolvendo seu trabalho do Repositório Institucional. Favor completar a Folha de aprovação (Banca Examinadora) do seu trabalho devidamente preenchida com os nomes completos e por extenso de todos os membros que compõem a banca e data da defesa. Caso não tenha essas informações voce deverá solicitar na Seção de Pós-graduação e enviar novamente o arquivo atualizado em pdf para o repositório conforme instruções no site da biblioteca: https://www.franca.unesp.br/#!/sobre2108/biblioteca/repositorio-institucional/teses-e-dissertacoes/ Informo ainda que o arquivo em PDF do repositorio bem como a cópia em capa dura que voce irá entregar na seção da pós-graduação (exemplar que irá para a biblioteca ) deverão ser idênticas. ( caso voce já tenha entregue na seção-pós graduação, deverá troca-la e avisar a seção/coordenador para autorização e substituição da mesma ). Aguardo nova submissão, att Jacqueline - Repositorio Institucional Bibliotecaria - Unesp - Franca on 2022-07-27T13:50:13Z (GMT) Submitted by Louise Fernanda de Oliveira Dias (louise.dias@unesp.br) on 2022-11-02T19:37:55Z No. of bitstreams: 2 Louise - texto final.pdf: 1701832 bytes, checksum: 78364c61e812120f732ed15ea624ca54 (MD5) Louise - texto adequacoes.pdf: 1693201 bytes, checksum: 768b2697b573e46696842cd7bbf60843 (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2022-11-03T13:00:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dias_LFO_me_fran.pdf: 1693201 bytes, checksum: 768b2697b573e46696842cd7bbf60843 (MD5) Made available in DSpace on 2022-11-03T13:00:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_LFO_me_fran.pdf: 1693201 bytes, checksum: 768b2697b573e46696842cd7bbf60843 (MD5) Previous issue date: 2022-06-15 A corrupção é tema que tem suscitado o interesse no conhecimento tanto especializado quanto geral, manifestando-se em distintas formas, tendo a corrupção pública como sua matriz. O tema, que por si só manifesta complexidade, tem esse vetor intensificado quando se relaciona com o procedimento complexo, que envolve diversos atores, tanto do setor público quanto do setor privado, realizado pela Administração Pública para que possa adquirir bens, serviços e obras fornecidos por particulares, e assim proceder à contratação. Dessa forma, é no momento da contratação pública em que os interesses econômicos de particulares e os interesses públicos se encontram, sendo a questão posta se esses interesses se chocam ou se convergem. Diante disso, a presente pesquisa, que se pretende valer de uma conjugação das opções dos métodos dedutivo e indutivo, se ocupa em analisar quais as possíveis manifestações do delito de corrupção no âmbito da contratação pública, com particular atenção para os critérios dogmáticos de averiguação da intervenção delitiva (concurso de pessoas) nos delitos de corrupção no âmbito da contratação pública. Corruption is a subject that has aroused interest in both specialized and general knowledge, manifesting itself in different ways, with public corruption as its matrix. The subject, which in itself displays complexity, has this vector intensified when it is related to the complex procedure, which involves several actors, both from the public and private sector, carried out by the Public Administration so that it can acquire goods, services and works supplied by private individuals, and thus to be able to contract. In this sense, it is at the moment of the public procurement that the private economic interests and public interests join together, and the question that is posed is if these interests collide or converge. Therefore, the present research, which seeks to use a combination of deductive and inductive methods, is concerned with the analysis of possible manifestations of the crime of corruption in the scope of public procurement, with special notice of the dogmatic criteria of investigation of the criminal intervention (concerted action) in the crimes of corruption in the field of public procurement.
Databáze: OpenAIRE
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