A Corte Europeia De Direitos Humanos (CEDH) e as liberdades individuais no pós guerra fria: nacionalismos e democracias numa Europa em reinvenção

Autor: Cruz, Elias Felipe de Souza
Přispěvatelé: Condé, Eduardo Antônio Salomão, Roland, Manoela Carneiro, Lemos, Tayara Talita, Diz, Jamile Bergamaschine Mata, Dutra, Deo Campos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFJF
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
Popis: A tese analisa o papel da Corte Europeia de Direitos Humanos, especialmente à partir do final da Guerra Fria. Faz isso através da apreciação de documentos normativos institucionais, Convenções, Acórdãos internacionais e Cartas Constitucionais de alguns dos Estados chamados de latecomers. Também leva em consideração a importância da instituição na defesa do Estado democrático de direito, na manutenção do concerto europeu de nações e especialmente na promoção da defesa da dignidade humana e da liberdade individual. Considera algumas aplicações movidas à Corte Europeia de Direitos Humanos disponibilizadas na base HUDOC, ao passo que dá relevo às mudanças estruturais sofridas pela casa em seus mais de 50 anos de história. Por fim, realça os desafios ligados à construção social de um devir europeu que se mostra tão presente quanto incerto. The presente work analyzes the role of the European Court of Human Rights, especially since the end of the Cold War. It does this through the appreciation of normative institutional documents, conventions, international judgments and constitutional charters of some of the so-called latecomers. It also takes into account the importance of the institution in defending the democratic rule of law, in maintaining the European concert of nations and especially in promoting the defense of human dignity and individual freedom. It considers some applications to the European Court of Human Rights available on the HUDOC database, while highlighting the structural changes suffered by the house in its more than 50 years of history. Finally, it highlights the challenges associated with the social construction of a European becoming that is as uncertain as it is present.
Databáze: OpenAIRE
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