The policy of precariousness of the school agent's work in early childhood education in the municipality of Cascavel (PR)
| Autor: | Amado, Bruno Ribeiro |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Deitos, Roberto Antônio, Zanardini, João Batista, Deitos, Roberto Antonio, Moreira, Jani Alves da Silva, Sandri, Simone |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) instacron:UNIOESTE |
| Popis: | Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2023-02-03T12:35:37Z No. of bitstreams: 2 Bruno_Amado.2022.pdf: 1837646 bytes, checksum: 0477e3a12aeb80cb096c8104dba70efe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2023-02-03T12:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno_Amado.2022.pdf: 1837646 bytes, checksum: 0477e3a12aeb80cb096c8104dba70efe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2022-10-07 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES In this master's thesis, we aimed to understand how the creation of the position of Support Agent, materialized by public policies that regulate the care in Early Childhood Education, can contribute to the precariousness of the work of the Early Childhood Education teacher in the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR). This proposal is justified by the fact that this professional works directly in Early Childhood Education in this city. Methodologically, bibliographic research was developed in primary and secondary sources and field research with support agents of that city. In the first chapter, we sought to understand the history of the institutionalization of Early Childhood Education in Brazil and in Cascavel (PR), the public policies that regulate this stage of Basic Education and the specificity of teaching in Early Childhood Education, based on laws and authors such as Kuhlmann Jr. (2000), Arce (2001), Paschoal and Machado (2009), Pagnoncelli (2015), Pinheiro (2017) Filipim, Rossi and Rodrigues (2017) and others. In the second chapter, the scope was to analyze the legislation that regulates labor relations in Brazil and the function of support agent, resorting, thus, to the laws and notices of competition that effected the hiring of this professional. Authors such as Braga (2012), Marini (2013), Antunes (2014a, 2014b), Raposo (2017), Deitos (2019) and others were essential to the reflection. As a result, it was possible to understand that, in the process of restructuring the world economy in the 1990s, Brazil integrated into the globalized economy, which is based on the exploitation of cheap and precarious labor, with the characteristic of a framework of structural precariousness of labor. Moreover, it was found that the position of support agent is configured as a contradictory element in the history of early childhood education, since the 1988 Federal Constitution recognizes this as the first stage of basic education, assigning pedagogical character, which is also reinforced by the Curriculum for the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR), which considers early childhood education as a period of socialization of scientific, philosophical and artistic knowledge, which should be mediated by the teacher and not by a professional without training in the area, as is the case of the support agent. Esta pesquisa teve como objetivo compreender como a instituição do cargo de Agente de Apoio, materializada pelas políticas públicas que normatizam o atendimento na Educação Infantil, pode contribuir para a precarização do trabalho do professor de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR). Essa proposta se justifica pelo fato de que esse profissional atua diretamente na Educação Infantil desse município. Metodologicamente, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica em fontes primárias, secundárias e pesquisa de campo com agentes de apoio da referida cidade. No primeiro capítulo, buscou-se compreender a história da institucionalização da Educação Infantil no Brasil e em Cascavel (PR), as políticas públicas que regulamentam essa etapa da Educação Básica e a especificidade da docência na Educação Infantil, a partir de leis e autores como Kuhlmann Jr. (2000), Arce (2001), Paschoal e Machado (2009), Pagnoncelli (2015), Pinheiro (2017) Filipim, Rossi e Rodrigues (2017) e outros. No segundo capítulo, o escopo foi analisar a legislação que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil e a função de agente de apoio, recorrendo-se, desse modo, as leis e editais de concurso que efetivaram a contratação desse profissional. Autores como Braga (2012), Marini (2013), Antunes (2014a, 2014b), Raposo (2017), Deitos (2019) e outros foram essenciais à reflexão. Como resultados, foi possível compreender que, no processo de reestruturação da economia mundial na década de 1990, o Brasil se integrou à economia globalizada, que é pautada na exploração da força de trabalho barata e precária, tendo por característica um quadro de precarização estrutural do trabalho. Além disso, verificou-se que o cargo de agente de apoio se configura como elemento contraditório na história da Educação Infantil, visto que a Constituição Federal de 1988 reconhece essa como a primeira etapa da Educação Básica, atribuindo caráter pedagógico, o que também é reforçado pelo Currículo para Rede Pública Municipal de ensino de Cascavel (PR), que considera a Educação Infantil como período de socialização dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos, os quais devem ser mediados pelo professor e não por um profissional sem formação na área, como é o caso do agente de apoio |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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