Transnational Environmental Governance in the protection of Biological Diversity: from environmental ethics in Hans Jonas to the principle of intergenerational solidarity in the case of the ARPA Program

Autor: Damasceno, Ádria Tabita de Moraes
Přispěvatelé: ID Lattes: 2979973414270206, Bertoldi, Marcia Rodrigues
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Popis: Submitted by Catarina Carvalho (catarinaprestes@yahoo.com.br) on 2021-05-19T01:09:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Governança Transnacional Ambiental na proteção da Diversidade Biológica_ÁDRIA DAMASCENO (1).pdf: 1860599 bytes, checksum: 7d368ed5a1063d6555542bfc2b2b4275 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2021-05-19T22:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Governança Transnacional Ambiental na proteção da Diversidade Biológica_ÁDRIA DAMASCENO (1).pdf: 1860599 bytes, checksum: 7d368ed5a1063d6555542bfc2b2b4275 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-19T22:09:18Z (GMT). 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Para dar suporte a investigação foram elaborados os seguintes objetivos específicos: 1) Apresentar o estudo sobre a teoria da responsabilidade em Hans Jonas, como pressuposto filosófico do princípio da solidariedade, bem como fundamento para um projeto de consciência ambiental em nível global; 2) Analisar o conceito teórico e os fundamentos que sustentam a Governança Transnacional Ambiental; 3) Examinar o estudo de caso que envolve o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia como esforço para a construção da governança transnacional ambiental em prol da conservação da biodiversidade e sua experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange. Os problemas ambientais e suas consequências globais, exigem novas capacidades de articulação entre o Estado e organizações não-governamentais com o intuito de solucionar questões complexas e de ampla magnitude, como é o caso da perda da biodiversidade. Tal pretensão possui alicerce no regime global de proteção da biodiversidade proporcionado pela Convenção sobre Diversidade Biológica que reúne ferramentas globais capazes de ensejar a configuração deste arranjo institucional, a exemplo do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Áreas Protegidas (Decisão VII, 28). Diante disso, questiona-se: a perda da biodiversidade que ameaça o futuro do planeta, sob o prisma da responsabilidade coletiva e do princípio da solidariedade intergeracional, pode gerar aos Estados, enquanto gestores do meio ambiente, a exemplo do Brasil, a consolidação de uma governança transnacional ambiental?. O Brasil, como país signatário desta Convenção se compromete com a criação de áreas protegidas no bioma Amazônico, sendo um exemplo da inserção transnacional nas políticas públicas ambientais. A hipótese preliminar levantada e confirmada é a de que o Programa impulsiona um modelo de governança transnacional ambiental vinculado à proteção da biodiversidade, quando se forma uma rede descentralizada que atua em parceria com o governo brasileiro. Essa articulação, oportuniza a criação de alianças e arranjos institucionais que envolvem fluxos de investimentos e a participação representativa na estrutura organizacional. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo e a pesquisa é de caráter qualitativo, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica-documental. This research aims to present the philosophical theory of Hans Jonas, based on the principle of responsibility as a regulatory presupposition of contemporary and technical society, being an essential element of the ethical dimension of the principle of intergenerational solidarity and as the foundation of the ideal of transnational environmental governance. In order to support research the following specific objectives were elaborated: 1) To present the study on the theory of responsibility in Hans Jonas, as a philosophical presupposition of the principle of solidarity, as well as the basis for an environmental awareness project at a global level; 2) Analyze the theoretical concept and the fundamentals that underpin Transnational Environmental Governance; 3) Examine the case study involving the Amazon Protected Areas Program as an effort to build transnational environmental governance for biodiversity conservation and its local experience with Cape Orange National Park. Environmental problems and their global consequences require new articulation capacities between the State and non-governmental organizations in order to solve complex and wideranging issues such as biodiversity loss. This claim is underpinned by the global biodiversity protection regime provided by the Convention on Biological Diversity, which brings together global tools capable of providing the configuration of this institutional arrangement, such as the Ad Hoc Working Group on Protected Areas (Decision VII, 28). In view of this, it is questioned: the loss of biodiversity that threatens the future of the planet, under the prism of collective responsibility and the principle of intergenerational solidarity, can generate States, as environmental managers, like Brazil, the consolidation of transnational environmental governance? Brazil, as a signatory to this Convention, is committed to the creation of protected areas in the Amazon biome, and is an example of the transnational insertion in public environmental policies. The preliminary hypothesis raised and confirmed is that the Program promotes a model of transnational environmental governance linked to the protection of biodiversity, when a decentralized network is formed that works in partnership with the Brazilian government. This articulation allows for the creation of alliances and institutional arrangements that involve investment flows and representative participation in the organizational structure. The research method used is hypothetical-deductive and the research is qualitative, having as a procedure bibliographical-documentary research.
Databáze: OpenAIRE
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