Sistema único: modo federativo ou subordinativo na gestão do SUAS
| Autor: | Sposati, Aldaíza |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Zdroj: | Revista Katálysis; Vol. 18 No. 1 (2015): Estado e política social na América Latina: Assistência Social; 50-61 Revista Katálysis; Vol. 18 Núm. 1 (2015): Estado e política social na América Latina: Assistência Social; 50-61 Revista Katálysis; v. 18 n. 1 (2015): Estado e política social na América Latina: Assistência Social; 50-61 Revista Katálysis Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| ISSN: | 1982-0259 1414-4980 |
| Popis: | This article analyzes some of the bases of the federative agreement that has supported Brazil’s Single Social Assistance System (SUAS) for the past 10 years. Based on an examination of two fundamental elements of this agreement: municipal population as a determinant of responsibilities of the municipalities within the system and, as a consequence, of what they must do; finance actions of the SUAS. The article addresses the distance between the tripartite conception of financing and care at the federal, state and municipal levels and that which is effectively practiced. The first topic was analyzed based on census data from 2010 gathered by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. For the second, some results of a study conducted in 2013 and 2014 by the Nucleus of Studies and Research about Social Welfare and Social Assistance at the Pontifíca Universidade Católica de São Paulo in partnership with the National College of Municipal Social Assistance Administrators (CONGEMAS). The study reveals that there is little knowledge about and a lack of monitoring of municipal spending on public social assistance policy. It concludes that there is a need to review the federative pact guiding SUAS. Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto: o porte populacional dos municípios como definidor de responsabilidades dos entes municipais no interior do SUAS e, por consequência, do que lhe cabe realizar; o financiamento das ações do SUAS, abordando a distância entre a concepção de financiamento tripartite das atenções entre os entes federativos e, efetivamentepraticado. Para análise do primeiro tópico baseia-se em dados do Censo do IBGE de 2010. Para o segundo, sintetiza alguns resultados do estudo desenvolvido, entre 2013 e 2014, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS) em parceria com o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). Mostra o pouco conhecimento e a falta de monitoramento das despesas municipais com a política pública deassistência social. Conclui pela necessidade de revisão do pacto federativo do SUAS. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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