Os fundamentos equívocos de constitucionalização democrática do código de processo civil de 2015 [recurso eletrônico]/Silvio de Sá Batista ; orientador: Rosemiro Pereira Leal
| Autor: | Batista, Sílvio de Sá |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Leal, Rosemiro Pereira Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 243-265 As proposições alinhavadas pela tese são derivações argumentativas extraídas da teoria neoinstitucionalista do processo, marco teórico do presente discurso. Destaca-se que a argumentação desenvolvida na presente tese está organizada em seis capítulos. Os argumentos apresentados nos capítulos em questão visam refutar e atribuir como fundamentos equívocos de constitucionalização do processo civil de 2015 os cinco objetivos que orientaram os trabalhos da Comissão de Juristas que elaboraram no novo diploma processual. Pois bem, os três primeiros capítulos têm por objetivo falsear argumentos e objetivos da propedêutica expositiva do CPC/15, de modo a indicar que o diploma processual representa um verdadeiro retrocesso para a ciência processual. Nesse sentido, forma objetos de crítica os temas relacionados à ideia de sociedade civil e a sumarização do procedimento por meio da alocação das tutelas provisórias de urgência evidência na parte geral do Código de Processo Civil de 2015. Também buscou-se indicar aporias no discurso processual e sustentar que o Código de Processo Civil normatiza, em verdade, uma nova ideologia que pode ser denominada neoinstrumentalismo processual. Os três últimos capítulos apresentam soluções provisórias para os problemas apontados. Trata-se de asserções que têm por objetivo preconizar, em tese, uma nova conjectura para a construção e implantação de um paradigma de sociedade democrática tendo como marco teórico a teoria neoinstitucionalista do processo. Palavras-chave: Exposição de Motivos do CPC/15. Teoria Neoinstitucionalista. Processo Coinstitucionalizante. The propositions supported by the thesis are argumentative derivations extracted from the neoinstitutionalist theory of the process, the theoretical framework of the present discourse. It is noteworthy that the argument developed in this thesis is organized in six chapters. The arguments presented in the chapters in question aim to refute and attribute as five equivocal foundations for the constitutionalization of civil proceedings in 2015 the five objectives that guided the work of the Committee of Jurists that they drafted in the new procedural diploma. So, the first three chapters aim to distort arguments and objectives of the expository propaedeutics of CPC / 15, in order to indicate that the procedural diploma represents a real setback for procedural science. In this sense, issues related to the idea of civil society and the summary of the procedure through the allocation of provisional urgent reliefs are evidenced in the general part of the Civil Procedure Code of 2015. It also sought to indicate aporias in the procedural discourse and to maintain that the Code of Civil Procedure standardizes, in truth, a new ideology that can be called procedural neo-instrumentalism. The last three chapters present provisional solutions to the problems mentioned. These are assertions that aim to advocate, in theory, a new conjecture for the construction and implantation of a democratic society paradigm having the neoinstitutionalist theory of the process as a theoretical framework. Keywords: The expository propaedeutics of CPC / 15. Neoinstitutionalist theory. Constitutionalization of process. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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