The evolution of public policies in Brazil in the period 1990-2020: What do they guarantee for people with SEN and/or disabilities?
| Autor: | Prado, Isabelli Tesser |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Lozano, Daniele |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: |
Public Policy
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Não recebi financiamento Education is an institutionalized social practice, which the State has the duty to guarantee and promote its management. In this way, it is necessary to understand that it is part of a system – capitalism – and therefore undergoes changes according to the need to maintain this system, the economic and ideological interests of the ruling class. The changes that are promoted in the educational system occur through social policies, which have the function of organizing rights and duties of the subjects inserted there. Inclusion is part of these social promotion policies, aiming to alleviate inequalities, whether those arising from some type of disability, or due to the need for historical retraction, in order to make them actively part of society. However, the ways in which it occurs perversely include people with special educational needs, as it guarantees access and basic conditions in line with the law, but not effective permanence. That way, our objective is to analyze what was produced from public policies in the period from 1990 to 2020, in the Brazilian educational system at the federal level, in order to understand whether these regulations guarantee what is proposed in a more humanizing and inclusive education, as well as their intentions when actually applied. This work is intended to result not only in an analysis of these laws from a Marxist perspective, but also with the intention of producing a survey of legal formulations at the federal level for further consultation. A educação é uma prática social institucionalizada, a qual ao Estado cabe o dever de garanti la e promover sua gestão. Desta forma é preciso compreender que ela faz parte de um sistema – o capitalismo – e por isso sofre alterações conforme a necessidade de manutenção desse sistema, dos interesses econômicos e ideológicos da classe dominante. As alterações que são promovidas no sistema educacional ocorrem por meio das políticas sociais, que tem função de organizar direitos e deveres dos sujeitos ali inseridos. A inclusão faz parte dessas políticas de promoção social, visando, amenizar as desigualdades, sejam aquelas que partem de algum tipo de deficiência, ou por necessidade de retratação histórica, a fim de torná-los parte da sociedade ativamente. Porém, os moldes em que ela ocorre inclui de forma perversa as pessoas com necessidades educacionais especiais, pois ela garante o acesso e as condições básicas em viés de Lei, mas não a permanência efetiva. Nesse sentido, objetivamos analisar o que foi produzido de políticas públicas no período de 1990 a 2020, no sistema educacional brasileiro em âmbito federal, a fim de compreender se estas normativas garantem o que é proposto em uma educação mais humanizadora e inclusiva, assim como suas intencionalidades quando aplicadas de fato. Tal trabalho tem o intuito de resultar não só uma análise destas leis mediante a perspectiva marxista, como também tem a intensão da produção de um levantamento de formulações legais do âmbito federal para consultas posteriores. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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