Crianças com síndrome de down e suas famílias: direito à educação

Autor: Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos
Přispěvatelé: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, Pereira, Silvia de Oliveira, Sá, Sumaia Midlej Pimentel, Santos, José Eduardo Ferreira, Carvalho, Rosely Cabral de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UCSAL
Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
Popis: Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-11-30T15:04:55Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-30T19:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOANDREAOLIVEIRA.pdf: 4496165 bytes, checksum: c37482f42bafea1789f4c88e56b46d78 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 Dissertação construída na modalidade de artigo científico. O presente estudo buscou identificar e descrever as principais concepções, argumentações e discussões desenvolvidas nas pesquisas científicas do Século XXI ligadas à escolarização da criança com Síndrome de Down seu contexto familiar e social relativo ao tema. Orientado na abordagem do modelo social da deficiência, descrito por Paul Hunt (1966) e no desenvolvimento humano em sua perspectiva crítica e contemporânea de Paulo Freire (2000) e de forma interdisciplinar revelar o tema desde a fundamentação da legislação nacional e internacional (mens legis), da atividade jurisdicional do Estado e da mídia jornalística como suporte familiar para a construção de uma rede de apoio para a realização da escolarização da criança com Síndrome de Down. Adotou-se uma metodologia qualitativa, baseada na interpretação dos dados obtidos pela revisão da literatura, com a exposição da problematização do tema em três artigos distintos. O primeiro artigo tem como título “A Família e o direito a educação da criança com Síndrome de Down na perspectiva legislativa”. Com objetivo de identificar o arcabouço legislativo em favor da família para realização do direito à educação da criança SD. Método: revisão integrativa da literatura e da legislação internacional e nacional, a partir da busca realizada no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia- IBICT, tendo como marco temporal o Século XXI. Optou-se pelo levantamento dos estudos publicados no ano de 2001 a 2016. Resultados: integraram a amostra 192 Dissertações, 86 teses e 13 artigos científicos. Onde foi possível identificar uma reflexão sobre a necessidade de mudança do paradigma cultural da sociedade para que contemple a diversidade humana e traga à tona concepções de respeito, tolerância, aceitação, solidariedade e compreensão entre os todos os seres humanos para uma vida em sociedade, propondo um movimento articulado entre os agentes envolvidos no processo educacional, quais sejam: escola, equipe escolar, família, autoridades políticas e sociedade, para amparar à família no processo de escolarização da criança com deficiência intelectual derivada da Síndrome de Down. O segundo artigo tem como título “A criança com Síndrome de Down e sua família: estratégias para a educação”. Com objetivo de analisar a construção da rede de apoio familiar para o desenvolvimento escolar da criança com Síndrome de Down. O método realizado através da pesquisa qualitativa de cunho documental fundamentada no levantamento do material empírico da revisão da literatura, da produção científica nacional no Banco de Periódico do Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações – BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT do Século XXI (2001 e 2016) e de artigos científicos do Scientific Electronic Library Online SCIELO/FAPESP/CAPES/CNPq/BIREME/FapUNIFESP. Tendo como resultados: O destaque para a importância da atividade interdisciplinar com a família e a rede de apoio como estratégia eficiente para a escolarização da criança com síndrome de Down. Constituindo-se em um caminho à percorrer para a mobilização para a construção e promoção de soluções práticas em favor da escolarização da criança com Síndrome de Down. O terceiro artigo com o título “A mídia jornalística e o judiciário como suporte familiar na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down”. O objetivo é identificar a possível contribuição da mídia jornalística e da atividade jurisdicional do Estado como ferramentas para a família na garantia do direito à educação da criança com Síndrome de Down. O método engloba a revisão da literatura do Século XXI, análise das narrativas jornalísticas e das decisões judiciais de forma a identificar como a intervenção desses atores sociais influenciam na ação familiar para a escolarização da criança SD ou para solução de conflitos neste percurso. Como resultados identificamos que a atividade desempenhada pela mídia jornalística digital brasileira (em jornal de âmbito nacional e do Estado da Bahia) na seara do direito a educação da pessoa com deficiência, está associada à descrição do cotidiano dessa parcela populacional e de informações sobre acessibilidade (espaços físicos) e tratamentos terapêuticos. Já sobre a atividade jurisdicional do Estado há uma predominância de decisões substitutivas e supletivas da omissão estatal na realização dos direitos fundamentais para todos (transporte, educação, tratamento médico). Conclusão: Com os dados da pesquisa foi possível concluir que, apesar dos interesses econômicos, a mídia desempenha atividade relevante para o processo de democratização da informação sobre a Síndrome de Down e o cotidiano da deficiência. Do mesmo modo, a jurisprudência (decisões da atividade jurisdicional do Estado) também contribui para a multiplicação e o aprimoramento das ações dedicadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência para sua vida com dignidade, sendo ambas intervenções um supedâneo familiar para a educação da criança com Síndrome de Down. Dissertation constructed in the form of scientific article. The present study aimed to identify and describe the main conceptions, arguments and discussions developed in the scientific researches of the 21st Century related to the schooling of children with Down Syndrome, highlighting the family and social context related to the theme. Based on the approach of the social model of disability, described by Paul Hunt (1966) and human development in a critical and contemporary perspective of Paulo Freire (2000), with interdisciplinary reflexes for revealing the theme from the foundation of national and international legislation law), the jurisdictional activity of the State and the news media as a family support for the construction of a support network between the State, family and society for the realization of the schooling of children with Down Syndrome. It was adopted a qualitative methodology, based on the interpretation of the data obtained by the literature review, with the exposition of the problematization of the theme in three distinct articles. The first article is titled "The Family and the right to education of children with Down Syndrome in the legislative perspective". With the objective of identifying the legislative framework in favor of the family to realize the right to the education of the child SD. Method: an integrative review of the literature and international and national legislation, based on the search carried out at the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT. XXI. We chose to survey the studies published in the year 2001 to 2016. Results: 192 samples, 86 theses and 13 scientific articles were integrated into the sample. Where it was possible to identify a reflection on the need to change the cultural paradigm of society so that it contemplates human diversity and brings to the fore conceptions of respect, tolerance, acceptance, solidarity and understanding among all human beings for a life in society, proposing an articulated movement among the agents involved in the educational process, namely: school, school staff, family, political authorities and society, to support the family in the process of schooling of children with intellectual disabilities derived from Down Syndrome. The second article is entitled "The child with Down syndrome and his family: strategies for education". Aiming to analyze the construction of the family support network for the school development of children with Down Syndrome. The method carried out through a qualitative documentary research based on the survey of the empirical material of the literature review, of the national scientific production in the Banco de Periodico of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations - BDTD of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT of the 21st Century (2001 and 2016) and Scientific Electronic Library Online articles SCIELO / FAPESP / CAPES / CNPq / BIREME / FapUNIFESP. With the results: The importance of the interdisciplinary activity with the family and the support network as an efficient strategy for the schooling of the child with Down syndrome. Constituting a way to go to the mobilization for the construction and promotion of practical solutions in favor of the schooling of the child with Down Syndrome. The third article entitled "The journalistic media and the judiciary as a family support in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome". The objective is to identify the possible contribution of journalistic media and State jurisdictional activity as tools for the family in guaranteeing the right to education of children with Down Syndrome. The method encompasses the review of 21st century literature, analysis of journalistic narratives and judicial decisions in order to identify how the intervention of these social actors influence the family action for the schooling of the SD child or to resolve conflicts in this course. As a result, we identify that the activity carried out by the Brazilian digital journalistic media (in a national newspaper and the State of Bahia) in the area of the right to education of the disabled person, is associated to the description of the daily life of this population and information about accessibility (physical spaces) and therapeutic treatments. Already on the jurisdictional activity of the State there is a predominance of substitutive and substitutive decisions of the state omission in the realization of fundamental rights for all (transportation, education, medical treatment). Conclusion: With the research data, it was possible to conclude that, despite the economic interests, the media plays an important role in the process of democratization of information about Down syndrome and daily life of the disability. Likewise, jurisprudence (decisions of State jurisdictional activity) also contributes to the multiplication and improvement of the actions dedicated to the protection of the rights of persons with disabilities for their life with dignity, both interventions being a familiar basis for the education of the child with Down Syndrome.
Databáze: OpenAIRE
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