As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009
Autor: | Soares, Sinara |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2013 |
Předmět: |
Unidade de conservação (UC)
Unidade de conservação ambiental Unidades de conservação Meio ambiente conservação Impacto ambiental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) preservação Compensação (Direito Ambiental) base de cálculo legislação Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) competência STF Efeito no meio ambiente conservação e armazenamento Compensação ambiental Unidade de conservação legislação Compensação ecológica Área de conservação ambiental |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |