Contribution to the study of socialist criminal law
| Autor: | Sheila Jorge Selim de Sales |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| Popis: | O texto ora publicado discorre sobre matéria pouco tratada no direito penal brasileiro. O tema foi objeto de poucos estudos no Brasil. Por isto, a pesquisa tem por base textos sobre a matéria escritos, em especial, da doutrina italiana. Procura-se expor os traços que caracterizam o direito penal nos países onde foi instaurado o socialismo real, dedicando especial atenção aos diversos institutos que caracterizaram o direito penal do marxismo-leninismo em suas mais importantes fases de evolução, bem como aqueles que são adotados no vigente código penal cubano. São realizadas referências ao direito penal liberal, as consequências do esvaziamento da parte especial nos Estados totalitários e à imprescindível distinção entre socialismo penal e socialização do direito penal. This work elaborates on a little covered issue in Brazilian criminal law. The theme was object of few studies in Brazil, and this is the reason why this research is especially based on texts written in the Italian doctrine. The present article aims at exposing the traits that characterize the criminal law in countries where the real socialism was established, addressing special attention to the various institutes that characterized the Marxism-leninism criminal law, in its most important stages of evolution, as well as those which are present in the current Cuban criminal code. This work refers to the liberal criminal law, to the consequences of the emptying of the special part in the totalitarian states, and to the indispensable distinction between socialist criminal law and socialization of criminal law. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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