Multi-party litigation and the role of the absent class members: Asserting a transcendent claim for procedural dialogue
| Autor: | Rolo, Rafael Felgueiras |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, Almeida, Marcelo Pereira de, Cabral, Antonio do Passo |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL [CNPQ]
Absent class members Democratização Political representation Public space Espaço público Contraditório transcendente Advancement of democratic goals Representação política Coletividade ausente Claim to a transcendent procedural dialogue |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| Popis: | Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:20:46Z No. of bitstreams: 1 Rafael Felgueiras Rolo_Texto Completo.pdf: 2873862 bytes, checksum: f3d120f0312a1b597ae1406bc061b287 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Felgueiras Rolo_Texto Completo.pdf: 2873862 bytes, checksum: f3d120f0312a1b597ae1406bc061b287 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 This work aims to analyze the possibilities emerging from a more dynamic model of procedural engagement of the so-called absent class members during a multi-party litigation procedure in Brazil. It is proposed a new concept of civil procedure, considered as an important public space for open deliberation and decision, which calls for a reconsideration of theories and theoretical approaches related to the assurance of a proper day in court with respect to the claims for a more democratic relation within the Judiciary branch. With eyes directed to Brazilian multi-party litigation procedures, however, it is important to confront the logics of political representation established between the legal representative and the presupposed absent members. This relationship, despite being the reason for the asymmetric multi-party relations, cannot determine the absolute exclusion of class members from the judicial stage. Asserting a strong claim to a transcendent procedural dialogue, not only ensures an advance in Court s decision legitimacy, but also allows a more qualified use of procedural means and strategies by the so-called formal parties , as well as an effective respect in regard to the political representation established even in such cases related to the peculiar standing to sue criteria applied, according to Brazilian procedural law. Este trabalho se volta para análise das possibilidades de participação dos indivíduos que compõem a denominada coletividade ausente ao longo do processo coletivo brasileiro. Propõe-se uma nova concepção de processo em geral, o qual deve ser compreendido como importante espaço público de deliberação e decisão, perante o qual o tema pertinente ao acesso à justiça deve ser repensado em respeito às exigências de democratização do espaço institucional judicial. Especialmente quanto à tutela coletiva, porém, há de se pensar a respeito da lógica de representação política estabelecida entre legitimado coletivo e a pressuposta coletividade ausente. Essa relação, a despeito de ser a razão para a relação coletiva assimétrica, não pode determinar a exclusão da coletividade do palco processual. Mediante afirmação de um contraditório transcendente garante-se não somente a melhor legitimação do provimento final, mas também a qualificação da atuação dos sujeitos processuais formais, bem como o efetivo respeito à relação de representação política estabelecida mesmo nos casos peculiares de legitimidade extraordinária na demanda coletiva. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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