Efeitos processuais da Lei 10.931 / 2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis: uma análise do Direito Intertemporal quanto aos processos em curso
Autor: | Souza, Alberto Bezerra de |
---|---|
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2007 |
Předmět: |
Contrato de alienação com garantia fiduciária
Execução (Processo Civil) legislação Propriedade Busca e apreensão (Processo Civil) Direito transitório Contrato com cláusula de alienação fiduciária Recurso (Processo Civil) Direito adquirido Alienação fiduciária em garantia Posse Direito Intertemporal Alienação fiduciária legislação Direito efetivo Purgação da mora |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-20T18:37:28Z No. of bitstreams: 1 efeitos_processuais_lei_souza.pdf: 1034053 bytes, checksum: 3be578e18723f85cf1837a8393e998c0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-20T18:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_processuais_lei_souza.pdf: 1034053 bytes, checksum: 3be578e18723f85cf1837a8393e998c0 (MD5) Previous issue date: 2007 |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |