Usucapion of the right to use intellectual property
| Autor: | Brant, Cássio Augusto Barros |
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| Přispěvatelé: | Poli, Leonardo Macedo,1972-Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f.127-133 Resumo: O trabalho visa trazer o debate sobre a possibilidade de usucapião no que tange à propriedade intelectual, por meio da ressistematização com que as regras constitucionais e de Direito Civil passaram a ser observadas em relação ao microssistema da propriedade intelectual. A dignidade da pessoa humana tornou-se o eixo motivador e o ser humano passou a ser valorizado em detrimento da visão patrimonialista, que é rompida. A função social da propriedade intelectual se traduz na ideia que esta deve gerar reflexos sociais, econômicos, políticos e pedagógicos. À integração desses elementos se dá o nome de quarteto funcional. A usucapião é um instrumento que efetiva a funcionalização da propriedade intelectual. Há necessidade de se verificar a natureza jurídica denominada como sui generis pela doutrina majoritária, uma vez que podem ser identificados elementos de direitos pessoais, obrigacionais e reais. Em relação à propriedade intelectual, o direito de uso é que se torna passível de ser usucapido, porque é um direito real. Abstract: The work aims to bring the debate about the possibility of adverse possession with regard to intellectual property through a re-systematization of the constitutional and civil law began to be observed within this microenvironment. The dignity of the human person is the axis motivator and human being begans to be valued at the expense of a vision of the heritage that is broken. The social function of intellectual property reflects the idea that this should generate reflexes social, economic, political and pedagogical. The integration of these elements is called quartet functional. The usocapio is an instrument that does effect the functionalization of intellectual property. On the other hand, there is a need to verify the legal status of so-called sui generis by the majority doctrine because such an assignment is wrong: they identified elements of personal rights, dividend and real. The right of use is that it is likely to be usucapions because it is a real right. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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