O uso de nudges em correspodências postais e seus efeitos na conformidade espontânea dos contribuintes: uma avaliação de impacto

Autor: Santiago, Thatiany Mendes de Oliveira
Přispěvatelé: Escolas::EBAPE, Santos, Yannice Tatiane da Costa, Lopes, Marcos Felipe Mendes, Monteiro, Joana
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Objetivo: Este estudo visa avaliar os efeitos das intervenções comportamentais (BI) na forma de comunicação com base em mensagens persuasivas aplicadas em cartas postais e enviadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes pessoas jurídicas do segmento de agronegócio. O órgão já utilizava o mecanismo de envio de carta como forma de provocar a conformidade espontânea desses contribuintes, contudo a RFB implementou um programa modificando a carta original para quatro versões de cartas comportamentais com incentivos de nudges. Este estudo busca avaliar o impacto desse programa. Metodologia: Trata-se da avaliação de impacto de um estudo randomizado controlado com cerca de 2200 estabelecimentos do agronegócio, sendo dividido em duas fases. Priorizou-se a abordagem quantitativa com a técnica da diferença simples para aferir o efeito das cartas comportamentais com relação à carta original utilizada pela RFB em um programa de conformidade espontânea. Uma triangulação desses resultados foi realizada com a análise qualitativa das estratégias comportamentais utilizadas nas cartas adaptadas, baseando-se em evidências aplicadas em outros experimentos e com os conceitos de linguagem simples como ferramenta facilitadora da melhoria da comunicação entre fisco e contribuinte. Resultado: Todas as versões de cartas comportamentais tiveram pouca diferença estatística em relação à carta controle. O programa de conformidade com base na forma de comunicação em BI, no geral, alcança menos de 40% de efetividade na amostra, o que sugere ações estratégicas conjugadas para incrementar esse impacto, valendo-se deste estudo no auxílio da construção de novas intervenções. Foi possível observar alguns achados interessantes como, por exemplo, o tempo de resposta arbitrado pela RFB em 45 dias é insuficiente para o registro de regularização espontânea na conformidade tributária em razão da falta de comunicação entre as diferentes áreas envolvidas no processo. A análise qualitativa das cartas modificadas evidenciou alterações em termos de linguagem simples, promovendo maior clareza e compreensão das mensagens e favorecendo a relação de empatia entre fisco e contribuinte. Em termos gerais, conclui-se que, para o modelo proposto, o uso de nudges aplicados na forma de comunicação da RFB com os contribuintes PJ do segmento econômico de agronegócios não é, portanto, suficiente para alavancar a regularização espontânea nesse ramo. Contribuições Práticas e Sociais: Espera-se direcionar e aperfeiçoar as ações estratégicas da administração tributária em programas de conformidade, tornando-as mais consistentes e condizentes com o perfil de cada contribuinte no enfrentamento da sonegação fiscal, resultando em maior arrecadação para aplicação em políticas públicas. Avaliar o impacto desse programa auxilia, ainda, no fortalecimento da cultura de realização de experimentos em conformidade tributária e economia comportamental. Por conseguinte, a relação fisco e contribuinte se torna mais confiável e cooperativa. Purpose: This study aims to evaluate the effects of behavioral interventions in the form of communication with persuasive messages of nudges applied in postal letters sent to corporate taxpayers in the agribusiness segment by the Brazilian Federal Revenue Office (RFB). RFB already used an original letter as a way of provoking the spontaneous compliance of these taxpayers. The evaluated program was limited to the observation of the change in the form of communication through these versions of behavioral letters. Methodology: An impact assessment was carried out on a randomized controlled study with about 2200 agribusiness taxpayers, divided into two phases. The quantitative approach with the simple difference technique was prioritized to assess the effect of behavioral letters in relation to the original letter used by the RFB in this program of spontaneous compliance. A triangulation of these results was carried out with a qualitative analysis of the behavioral strategies used in the adapted letters, based on evidence applied in other experiments and with the concepts of simple language as a facilitating tool for improving communication between the tax authorities and the taxpayer. Result: All behavior postal letters had little statistical difference in relation to the control card. The compliance program based on the form of communication, in general, achieves less than 40% effectiveness in the sample, which suggests combined strategic actions to increase this impact, using this study to help build new interventions. It was possible to observe some interesting findings such as, for example, the response time set by the RFB in 45 days is insufficient for the registration of spontaneous regularization in tax compliance due to the lack of communication between the different areas involved in the process. The qualitative analysis of the modified letters showed changes in terms of plain language, promoting greater clarity and understanding of the messages and favoring the relationship of empathy between the tax authorities and the taxpayer. In general terms, it is concluded that, for the proposed model, the use of nudges applied in the form of RFB communication with taxpayers is therefore not sufficient to leverage the spontaneous regularization of taxpayers in the economic segment of agribusiness. Practical and Social Contributions: It is expected to direct and improve the strategic actions of the tax administration in compliance programs, making them more consistent with the profile of each taxpayer in dealing with tax evasion, resulting in greater collection for application in public policies . Assessing the impact of this program also helps to strengthen the culture of carrying out experiments in tax compliance and behavioral economics. Consequently, the tax administration and taxpayer relationship becomes more reliable and cooperative.
Databáze: OpenAIRE
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