Técnica de saneamento e organização do procedimento no código do processo civil de 2015 [recurso eletrônico]/Alexandre Varela de Oliveira; orientador: Ronaldo Bretas Carvalho Dias
Autor: | Oliveira, Alexandre Varela de |
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Přispěvatelé: | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
Popis: | Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 119-126. O presente estudo tem como objeto a análise da técnica de saneamento e organização, prevista no art. 357 do Código de Processo Civil de 2015, dada sua importância para a persecução dos objetivos do Estado Democrático de Direito. Assim sendo, tornou-se primordial, neste trabalho, realizar sua interpretação pela perspectiva do processo constitucional democrático. Portanto, a presente pesquisa, com a finalidade de demonstrar a relevância do art. 357 do CPC/2015 no desenvolvimento e na construção comparticipada de um resultado democraticamente útil, adotou como marco teórico a teoria do processo constitucional, cujo eixo epistemológico se encontra delineado na teoria habermasiana. Deste modo, o estudo se desenvolveu a partir dos parâmetros metodológicos da abordagem dedutiva, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica na qual se busca ressaltar a imprescindibilidade do procedimento na metódica organização e preparação da demanda, mediante o estabelecimento de um diálogo profícuo entre os sujeitos processuais, possibilitando o desenvolvimento das demais fases lógicas procedimentais, garantindo uma efetiva influência e consideração das questões apresentadas endoprocessualmente para a formação do pronunciamento jurisdicional. Assim, em breve conclusão, a decisão advinda da técnica de saneamento e organização servirá de itinerário para o desenvolvimento do procedimento e formação do pronunciamento jurisdicional decisório, cujo conteúdo deve ser estruturado de forma comparticipada, entre os sujeitos processuais, delimitando as questões de fato e de direito que deverão ser obrigatoriamente apreciadas pelo decisor no momento do julgamento do mérito. Palavras-chave: Processo Constitucional. Saneamento e organização. Técnica. Delimitação do objeto da cognição. Itinerário de julgamento. Vinculação obrigatória do magistrado. This study has as its main object the analysis of the technique of sanitation and organization, foreseen in article 357 of the Code of Civil Procedure of 2015, the technique itself being of paramount importance to the pursuit of the Democratic Rule of Laws objectives. Due to that, it was imperative for this research base itself within the grounds of the democratic and constitutional process. The study also aims to demonstrate the relevance of the article 357 (Code of Civil Procedure 2015) in the development and shared construction of a democratically useful result, the research used as theoretical framework the theory of the constitutional process, with its epistemological axis outlined by the Habermasian theory. Henceforth the study developed from the methodological parameters of the deductive approach, as well as from the bibliographical research technique - in which one tries to emphasize the indispensability of the procedure in the methodical organization and preparation of the demand, through the establishment of a profitable dialogue between the procedural subjects, allowing the development of the other procedural logic phases, guaranteeing an effective influence and consideration of the issues presented endoprocessally for the formation of the jurisdictional pronouncement. Conclusively the subsequent decision of the sanitation and organization technique will serve as a route for the procedures development and establishment of the decision-making jurisdictions, the content of which should be structured in a shared way among the procedural subjects, delimiting the factual and entitlement issues that must be assessed by the ruler during the cause of actions trial. Keywords: Constitutional Process. Sanitation and organization. Technique. Delimitation of cognizance. Itinerary of judgment. Mandatory binding of the magistrate. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |