Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Ayala, Patryck de Araujo, Viana, Flávia Maria de Abreu, Vasconcelos, Joyce da Costa |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Área de preservação permanente (APP)
jurisprudência Brasil Crime contra a natureza Crime ecológico Direito ambiental jurisprudência Brasil Óleo diesel aspectos ambientais jurisprudência Brasil Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Crime contra o meio ambiente Preservação ambiental Conservação da natureza jurisprudência Brasil Conservação ambiental Direito do ambiente Água fluvial aspectos ambientais jurisprudência Brasil Direito ecológico Diesel Crime ambiental jurisprudência Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 1.458.422/SP. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T22:21:41Z No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T00:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T00:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inadmissibilidade_anulacao_multa_ayala.pdf: 204739 bytes, checksum: 6af9aed780bf4329e7bda2ae9ca9a526 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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