A PERSECUÇÃO PENAL SUSTENTÁVEL DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NOS DELITOS AMBIENTAISDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3425
| Autor: | SILVA, Andressa Kelle Custódio, Escola Superior Dom Helder Câmara, FAVENORTE, Centro de Educação Virtual Ltda da Universidade Norte do Paraná, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba - SINDJANA e Procuradora da Prefeitura Municipal de Matias Cardoso - MG, GOMES, Magno Federici, Escola Superior Dom Helder Câmara e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Belo Horizonte, MG |
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| Přispěvatelé: | Trabalho financiado pelo Edital nº 05/2016 (Projeto nº FIP 2016/11173-S2) do FIP/PUC MINAS, resultante dos Grupos de Pesquisas (CNPQ): Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), NEGESP e CEDIS (FCT-PT). |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
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| Zdroj: | Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 15, n. 2 (2017); 152-157 Revista da Universidade Vale do Rio Verde Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR) instacron:UVRV |
| ISSN: | 2236-5362 1517-0276 |
| DOI: | 10.5892/ruvrd.v15i2 |
| Popis: | Este estudo tem por finalidade analisar a criminalização das condutas que exaurem o chamado crime de perigo abstrato, representando na verdade uma possível ofensa a um bem jurídico tutelado, sendo essa punição através da tutela ambiental como a única maneira de alcançar um futuro sustentável. O problema se vincula as ações do Estado na punição dos crimes de perigo abstrato em infrações penais ambientais. A metodologia foi a teórico documental, com técnica dedutiva e pesquisa bibliográfica. Os crimes de perigo concreto, em sede de tutela do meio ambiente, são, na prática, de difícil aplicação em face da dificuldade de se provar a ocorrência do perigo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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