A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação : incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11232 / 2005

Autor:	Souza, Emerson Cortezia de, Lobo, Arthur Mendes
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2009
Předmět:	Grau de jurisdição Brasil Brasil [Código de processo civil (1973)] Decisão judicial Brasil Liquidação da sentença legislação Brasil Efeito devolutivo Brasil
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:11:43Z No. of bitstreams: 0 Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-07T18:18:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 remessa_obrigatoria_decisao_souza.pdf: 236255 bytes, checksum: c9313c491b9623bf7862dbdb7bfbe112 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-07T18:18:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 remessa_obrigatoria_decisao_souza.pdf: 236255 bytes, checksum: c9313c491b9623bf7862dbdb7bfbe112 (MD5) Previous issue date: 2009-04 Aborda questões relacionadas ao instituto da remessa obrigatória, em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232 de 2005, com ênfase nos aspectos relacionados à incidência do reexame necessário frente à decisão que julga o processo de liquidação de sentença.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::78852dce8cfc27f6142d4daf4e83eea3 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30540 Zobrazit plný text záznamu