'Nada consta!': uma perspectiva historiográfica sobre o atestado de ideologia política (1931-1952 e 1967-1979)

Autor: da Silva Pereira, Carlos Eduardo
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Oficina do Historiador; Vol. 12 No. 2 (2019); e34138
Oficina do Historiador; Vol. 12 Núm. 2 (2019); e34138
Oficina do Historiador; v. 12 n. 2 (2019); e34138
Oficina do Historiador
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS
ISSN: 2178-3748
DOI: 10.15448/2178-3748.2019.2
Popis: The political ideology’s certificate was an important instrument of social control during the period named “Era of Vargas”, the Dutra government and the Military Dictatorship. This mechanism implanted by the getulist’s state was used, in the first moment, as a way to remove communist militants out of the syndicate structures and public service. During its second phase of existence (the Military Dictatorship) it’s perceptible that its functionality was extended, expanding the levels of social control of the government and political police. This article aims analyzing the ruptures, continuities and transformations of the political ideology’scertificate. Therefore, the aim is to investigate the extent to which the state and repressive structures have used this mechanism, its implications in society and political movements, the disappearance of public-private borders, conflicts between constitutionality, legality and “exception” through primary sources such as correspondence, institutional documents, legislation, legislative proposals etc.” O atestado ideológico foi um importante instrumento de controle social durante a Era Vargas, o governo Dutra e a Ditadura Militar. Esse mecanismo implantado pelo Estado getulista foi utilizado, em um primeiro momento, como uma forma de afastar militantes comunistas das estruturas sindicais e do serviço público. Em sua segunda fase de existência (durante a Ditadura Militar) é perceptível a ampliação de sua funcionalidade, expandido os níveis de controle social do governo e das polícias políticas. O presente artigo visa analisar as rupturas, continuidades e transformações do atestado ideológico. Dessa forma, pretende-se investigar até que ponto o Estado e as estruturas repressivas utilizaram desse mecanismo, quais suas implicações na sociedade e nos movimentos políticos, o desaparecimento das fronteiras entre o público e o privado, os conflitos entre constitucionalidade, legalidade e “exceção” através de fontes primárias, como correspondências, documentos institucionais, legislações, proposições legislativas, etc.
Databáze: OpenAIRE