Os reflexos da pandemia do Covid-19 no mundo do trabalho: uma análise comparativa da responsabilidade civil do empregador no Brasil e na Espanha
| Autor: | Pereira, Camilla de Freitas, Costa, Beatriz Souza, Diz, Jamile Bergamaschine Mata, Silva, Carla Ribeiro Volpini |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| Popis: | The pandemic caused by the virus COVID – 19 brought health and economic difficulties in every country in the world. The restrictive measures for opening and closing establishments, the crisis in the health system led government officials to implement extraordinary economic, fiscal and labor laws. In this scenario, the exposure of workers unable to work in a home office system placed them at risk of illness by the virus. Thus, the existence of a healthy and safe work environment becomes more important. Thus, this research will investigate the employer's responsibility for not providing security to the worker in Brazil and Spain and whether these responsibilities have been effective. In order to reach the proposed objective, the legaltheoretical methodology was used, as well as deductive reasoning and doctrinal research. It was concluded that the Spanish accountability system is more rigid, generating better results regarding the number of illnesses among workers. A pandemia causada pelo vírus da COVID – 19 trouxe dificuldades na saúde e na economia em todos os países do mundo. As medidas restritivas de abertura e fechamento dos estabelecimentos, a crise no sistema de saúde direcionou os governantes a implementar leis de cunho econômico, fiscal e trabalhistas em caráter extraordinário. Diante deste cenário, a exposição dos trabalhadores impossibilitados de laborar em sistema home office colocou-os em exposição de risco de adoecimento pelo vírus. Assim, a existência de um meio ambiente do trabalho hígido e seguro ganha maior importância. Dessa forma, a presente pesquisa investiga a responsabilidade do empregador por não fornecer a segurança ao trabalhador no Brasil e na Espanha e se essas responsabilizações têm sido efetivas. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária. Concluiu-se que o sistema de responsabilização espanhol é mais rígido, gerando resultados melhores quanto ao número de adoecimento dos trabalhadores. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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