A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade
Autor: | Paes, José Eduardo Sabo, Santos, Júlio Edstron S. |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: | |
Zdroj: | Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015 Meritum (Belo Horizonte. Online) Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
ISSN: | 2238-6939 1980-2072 |
DOI: | 10.46560/meritum.v10i2 |
Popis: | A democracia é o standard político e jurídico adotado internamente e internacionalmente após a Segunda Guerra Mundial. Assim, procurou-se demonstrar que, como uma das medidas de cumprimento da chamada justiça de transição, o Brasil adotou a chamada “Comissão da Verdade” como instrumento social e jurídico para efetivar o direito à verdade, a reconstrução histórica e a reconciliação nacional após os períodos de exceção vivenciados entre 1946 e 1985. Para tanto, foram reconstruídas as principais ações estatais e da sociedade civil que levaram à criação da Comissão Nacional da Verdade e apresentados os principais resultados demonstrados no relatório final da Comissão. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |