A democracia brasileira e a (re) construção da história através da efetivação do direito fundamental a verdade

Autor: Paes, José Eduardo Sabo, Santos, Júlio Edstron S.
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 10, Nº 02-julho/dezembro 2015
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC
ISSN: 2238-6939
1980-2072
DOI: 10.46560/meritum.v10i2
Popis: A democracia é o standard político e jurídico adotado internamente e internacionalmente após a Segunda Guerra Mundial. Assim, procurou-se demonstrar que, como uma das medidas de cumprimento da chamada justiça de transição, o Brasil adotou a chamada “Comissão da Verdade” como instrumento social e jurídico para efetivar o direito à verdade, a reconstrução histórica e a reconciliação nacional após os períodos de exceção vivenciados entre 1946 e 1985. Para tanto, foram reconstruídas as principais ações estatais e da sociedade civil que levaram à criação da Comissão Nacional da Verdade e apresentados os principais resultados demonstrados no relatório final da Comissão.
Databáze: OpenAIRE